Morre Sepúlveda Pertence

Morreu neste domingo (2 de julho de 2023), aos 85 anos, o ministro José Paulo  Sepúlveda Pertence.

Sepúlveda Pertence  estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, e morreu de insuficiência respiratória. O Velório acontece a partir das dez da manhã desta segunda-feira (3 de julho) no Salão Branco do Supremoi Tribunal Federal (STF). O Sepultamento será às 16h30 desta  segunda-feira (3), no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Filho do engenheiro José Pertence e dona Carmen Sepúlveda Pertence, Sepulveda nasceu em Sabará-Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937. Foi casado com Suely Castello Branco Pertence e com teve três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.

Fez os cursos Ginasial e Clássico no Colégio Estadual de Minas Gerais, de 1949 a 1955. Tornou-se Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMFG), em 1960, conquistando a Medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma, além de vários outros prêmios correspondentes a disciplinas específicas do curso.

Durante o curso secundário e o bacharelado, dedicou-se intensamente ao Movimento Estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, sendo 1º vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no biênio 1959/1960.

Fez Mestrado na Universidade de Brasília (UnB), havendo obtido os créditos e aprovação do plano de Dissertação de Mestrado, que não apresentou em virtude da demissão.

Foi instrutor e professor auxiliar na UnB, desde a abertura dos cursos, em abril de 1962, até outubro de 1965, quando foi dispensado. Reintegrado, por força da Anistia, em 1985, na posição de professor adjunto, estava licenciado.

De 1962 a 1965, na UnB, participou, como auxiliar docente, dos cursos de:

• Introdução à Ciência do Direito, dirigido pelos professores Hermes Lima e Machado Neto.
• Direito Constitucional, de responsabilidade dos professores Victor Nunes Leal e Waldir Pires.
• Direito Penal, sob a direção do professor Roberto Lyra Filho.

Quando dispensado, em 1965, ministrava, como responsável, o primeiro curso de Teoria Geral do Direito Público.

Em 1973, lecionou Teoria Geral do Processo, no Curso de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (Aeudf).

Ocupou o cargo de assistente jurídico da Prefeitura do Distrito Federal (1961).

Aprovado e classificado em primeiro lugar no Concurso Público para membro do Ministério Público do Distrito Federal, em setembro de 1963, exerceu as respectivas funções até outubro de 1969, quando foi aposentado pela Junta Militar, com base no AI-5, pelo decreto de 13 de outubro de 1969 (Diáiro Oficial da União, de 16 de outubro de 1969. Seção I, Parte I, página 8767).

De 1965 a 1967, desempenhou o cargo de secretário Jurídico no Supremo Tribunal Federal, no gabinete do ministro Evandro Lins e Silva.

Durante o Curso de Direito, atuou como solicitador no Foro de Belo Horizonte (1959/1960), passando a advogar, em Brasília, a partir de 1961, com interrupção de 1963 a 1967. A partir de 1969, fundou, com o ministro Victor Nunes Leal, que fora aposentado no Supremo Tribunal Federal, e os advogados Cláudio Lacombe, José Guilherme Villela e Pedro Gordilho, a Sociedade de Advogados Nunes Leal, em Brasília.

De 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à Advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro.

Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Distrito Federal, de 1969 a 1975.

Membro do Conselho Federal da OAB, como delegado do Distrito Federal, de 1967 a 1985.

Vice-Presidente da OAB (Conselho Federal), de 1977 a 1981. 

Participou, como representante da OAB, de bancas examinadoras nos Concursos Públicos de provas e títulos para:

• Juiz Federal dos Territórios (1974/1975).
• Juiz Substituto do Distrito Federal (1978).
• Procurador da República (1978/1979).
• Juiz Federal, em 1982.
• Juiz Federal, em 1983/1984.

Presidiu, como procurador-geral, a Comissão Examinadora dos Concursos para Procurador da República, realizados em 1986 e 1988.

Foi nomeado procurador-geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-geral eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi exonerado do cargo de procurador-geral da República, por haver tomado posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo Decreto de 20 de junho de 1989 (Diáiro Oficial da União, de 21 de junho de 1989. Seção II).

Participou da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Comissão Afonso Arinos), sendo relator dos textos relativos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e integrante da Comissão de Sistematização Final. Na Assembléia Nacional Constituinte, como convidado, prestou depoimento na Subcomissão de Garantias da Constituição.

Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 4 de maio de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, tomou posse no cargo em 17 de maio de 1989.

Indicado pelo Supremo Tribunal Federal para juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral (8 de maio de 1990 a 20 de maio de 1991) e juiz efetivo (21 de maio de 1991 a 3 de junho de 1992), assumiu a Vice-Presidência (4 de junho de 1992 a 14 de junho de 1993) e exerceu a Presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994.

Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ascendeu à Presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como Juiz Substituto, em 16 de dezembro de 1999, sendo eleito Juiz Efetivo, em sessão de 7 de março de 2001. Em 20 de fevereiro de 2003 foi eleito e tomou posse, pela segunda vez, no cargo de presidente do TSE.

Aposentou-se no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, a pedido, em 17 de agosto de 2007, por Decreto de 23 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial da Uniçao de 24 de agosto de 2007, Seção 2.

Foi designado pelo presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos, pelo Decreto de 3 de dezembro de 2007 (Dipário Oficial da União de 4 de dezembro de 2007. Seção 2).

Publicou os Trabalhos Jurídicos:

• “Da Competência na Teoria do Ordenamento Jurídico” (mimeo, UNE, 1965).
• “Contribuição à Teoria do Distrito Federal” (Doutrina e Jurisprudência, Revista do TJDF, nº 2/17; Revista Forense, 224/365).
• “Liberdade de Direito e Asilo” (Anais da VIII Conferência Nacional da OAB).
• “A OAB e a Anistia” (Parecer da OAB, 1979, em Anistia, Senado Federal, 1980, 2º volume).
• “Victor Nunes Leal” (Homenagem póstuma no STF-Revista do Direito Público, 77/21).
• “A Crise Institucional Brasileira” (Painel com os professores J. J. Calmon dos Passos e Celso Antônio Bandeira de Mello-OAB-RJ, 1984).
• “Princípio da Maioria Absoluta” (Artigo 75, Constituilção Federal).
• “Eleições de Governadores e Prefeitos” (parecer, Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, volume 1/115).
• “Inelegibilidade-Crime contra a Administração Pública-Prescrição retroativa” (Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, volume 1/115).
• “Propaganda Eleitoral-Isonomia” (Parecer, Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, voluma 3/48).
• “Eleitoral-Possibilidade de os meios de comunicação divulgarem, a qualquer tempo, Pesquisas Eleitorais. Constituição de 1988”-Parecer, 26 de outubro de 1988.
• Pareceres do Procurador-Geral da República (1985/1987), Ministério da Justiça-DIN, Brasília, 1988, 601 páginas.

Proferiu Conferências e Palestras, e participou em Painéis e DSeminários, destacando-se:

• “Liberdade e Direito de Asilo” (defesa da tese), VIII Conferência Nacional da OAB, Manaus, 18 a 22 de maio de 1980.
• “Estado de Direito Democrático e Constituinte”, Chapecó, Encontro dos Advogados de Santa Catarina, agosto de 1980.
• “Os Territórios na Estrutura Constitucional Brasileira”, Boa Vista, Roraima, 1980.
• “Assembléia Constituinte ou Reforma Constitucional” (debate com o deputado Bonifácio de Andrada), OAB/GO (Semana da Constituinte), 1982.
• “Compromisso Político dos Advogados”, Congresso Nehemias Gueiros, OAB-RJ, Rio, 1983.
• “O Problema do Ensino Jurídico”, Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1983.
• “A Crise Institucional Brasileira” (painel com os Professores J.J. Calmon Passos e Celso Antônio Bandeira de Mello), OAB-RJ, 1984.
• “A Soberania Nacional no Contexto Internacional”, presidência de painel do Congresso Nacional dos Advogados Pró-Constituinte, OAB, São Paulo, 2 de agosto de 1983.
• "O Advogado e a Defesa dos Direitos Sociais”, XII Encontro dos Advogados de Pernambuco, Recife, 11 de novembro de 1983.
• “A Advocacia na Conjuntura da Crise Institucional Brasileira”, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 16 de março de 1984.
• “O Ministério Público”, Escola Superior de Guerra, Rio, 30  de maio de 1985.
• “Atualidades e Perspectivas Constitucionais do Ministério Público”, Conferência inaugural da Escola Superior de Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina, Florianópolis, 17 de junho de 1985.
• “A Nova República e suas relações com os empresários”, Seminário do Encontro de Empresários, Fundação Dom Cabral (Universidade Católica de Minas Gerais), 11 de julho de 1985.
• “O Bacharel em Direito: Formação e Perspectivas Profissionais”, Universidade Gama Filho, Rio, 30 de agosto de 1985.
• “O Ministério Público e a Criminalidade Econômica”, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 6 de setembro de 1985.
• “OAB, Sociedade Civil e Processo de Democratização”, Reunião dos Presidentes da OAB, Maceió, 16 de março de 984.
• “A Advocacia em Tempo de Crise”, II Encontro dos Advogados do Estado de São Paulo, OAB/SP, 4 de setembro de 1984.]
• “Constituição e Constituinte”, Escola Superior de Guerra, Rio, 9 de junho de  1986.
• “Constituinte e Poder Judiciário”, Painel com o ministro Miguel Seabra Fagundes, Semana da Constituinte, OAB/Paraíba, Campina Grande, 1986.
• “A Representação por Inconstitucionalidade”, Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Porto Alegre, abril de 1986.
• “A Democratização do Poder Judiciário”, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 6 de abril de 1987.
• “O Controle de Constitucionalidade das Leis”, Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de janeiro, Rio, 24 de julho de 1987.
• “A Corte Constitucional no Brasil: Avanço ou Retrocesso”, Ciclo de Estudos do Governo da Paraíba, João Pessoa, 1987.
• “Perspectiva do Controle de Constitucionalidade no Brasil”, Ciclo de Estudos da Secretaria de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, 21 de novembro de 1987.
• “Inovações do Sistema Brasileiro de Controle da Constitucionalidade”, Semana do Advogado, OAB-MG, Belo Horizonte, 11 de agosto de 1988.
• “Em Defesa do Sistema Misto de Controle da Constitucionalidade no Brasil”, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, 1988.
• “O Ministério Público”, II Fórum Jurídico Brasileiro, Fundação Dom Cabral (Universidade Católica de Minas Gerais), Belo Horizonte, em 20 de setembro de 1988.
• “O Estado-Membro na Nova Constituição”, Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 1988.
• “A Criminalidade Econômica e Financeira”, palestra em Seminário sobre o Mercado de Capitais para Magistratura e membros do Ministério Público, patrocinados pela Comissão Nacional das Bolsas de Valores-CNBV, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, 1985/1987.
• “Judiciário, Ministério Público e Advocacia”, Painel, Semana da Constituição, OAB/PI, Teresina, em 21 de outubro de 1988.

Desde 1995 proferiu dezenas de palestras sobre Reforma do Poder Judiciário-particularmente a defesa da proposta da “Súmula Vinculante”  e aos problemas da convivência dos Sistemas Concentrado e Difuso de Controle da Constitucionalidade de Normas, no Brasil.

Em maio de 1987, participou da Representação do Brasil no Convegno Internazionale sobre L’Avvocatura nel principali ordinamenti contemporanei, patrocinado pela Avvocatura Generale dello Stato da República Italiana, em Roma, onde apresentou comunicação sobre Il Sistema Brasiliano del Controllo della Costituzionalità delle Leggi: una Simbiosi Instituzionale da Preservare.

Conquistou as condecorações:

• Ordem Rio Branco (Grã-Cruz).
• Ordem do Mérito das Forças Armadas (Grande Oficial).
• Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande Oficial).
• Medalha da Inconfidência (Grã-Cruz).
• Ordem do Mérito de Brasília (Grã-Cruz).
• Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz).

Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: Dados Biográficos 1828-2001. 3ª edição Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. página 533-537.