Reforçando seu compromisso com os direitos humanos, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, comemorou, na tarde desta quinta-feira (31), os 44 anos da Lei da Anistia em um evento chamado “Agosto da Memória e Verdade: 44 anos da Anistia”, que ocorreu no Palácio da Abolição. Durante o evento, o governador Elmano de Freitas anunciou a retirada do Mausoléu Castelo Branco do Palácio da Abolição, um pedido antigo dos sobreviventes da Ditadura Militar. O chefe do Executivo cearense participou da solenidade junto à secretaria dos Direitos Humanos, Socorro França, e a outras autoridades.
“Aqui nós temos um Palácio da Abolição e aqui está o mausoléu do Marechal Castelo Branco. E a decisão está tomada. A secretaria da Cultura, junto à Secretaria de Direitos Humanos, tem a missão de garantir que no Palácio da Abolição não ficará o mausoléu de quem apoiou a ditadura”, anunciou o governador.
O Mausoléu, localizado na sede do poder Executivo e um monumento à memória do ditador Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967), é datado de 18 de julho de 1972. Para ressignificar o local, o chefe do Executivo estadual informou que o local abrigará restos mortais de abolicionistas. “Existe um projeto a ser executado, minha vontade é que dia 11 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos, tragamos para cá Dragão do Mar. Porque se é para trazer alguém, que tragamos para cá Dragão do Mar e outros abolicionistas. Aqueles que lutaram pela democracia”, enfatizou Elmano.
44 anos da Lei da Anistia: Na última segunda-feira (28), completou-se 44 anos que aqueles que integraram a luta popular pela anistia no Estado, em meio ao período turbulento da ditadura militar, conquistaram a promulgação da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, popularmente conhecida como Lei da Anistia. Em comemoração à data, também foi assinado um acordo para manutenção de documentos históricos da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, a partir da identificação e higienização dos processos. O governador Elmano de Freitas garantiu celeridade nos processos que estão em avaliação pela Comissão para garantir que nada fique pendente.
“Isso é uma política pública para não esquecer o que passou e para seguirmos em frente e não permitir que se repita nunca mais”, destacou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França. “É nosso dever dizer que esses torturadores existem [por meio da história], e que o povo brasileiro não só não concorda com esses crimes, como os repudia”, complementou.
Homenagem à memória: Dentre os 35 homenageados do dia – 19 mulheres e 16 homens -, estava Ruth Barreto, reconhecida como a primeira presa política do Ceará. Honrada por estar em um evento que reconhece a importância de quem lutou pela liberdade, a ativista, de 80 anos, destacou a importância do momento.
“Esse evento tem uma representação histórica muito grande, porque a gente não pode esquecer que houve uma ditadura onde jovens, operários, camponeses, pessoas comuns, foram perseguidas e perderam os seus direitos. Eu fui presa, fugi da prisão, fui exilada política, tenho uma marca muito grande, mas não é uma marca pessoal. É uma questão social, ampla, para conseguirmos consolidar nossa democracia”, pontuou Ruth.
Filho de ativistas, o artista plástico Ernesto Sales lembra, vividamente, como foram os anos em que seu pai, José Sales de Oliveira, último preso político a ser solto no Brasil, passou preso, por lutar por liberdade, e sua mãe, Maria Elenir Rodrigues Sales – homenageada na solenidade-, permaneceu lutando por sua liberdade.
Foram tempos difíceis, porque as pessoas se afastaram para não ficarem visadas. A minha mãe era praticamente presa domiciliar e assim continuava lutando pela causa. Eu tinha dez anos e ia visitar o meu pai na cadeia, só para dar um abraço nele. Foi difícil”, relembrou o artista. “Então, é muito emocionante estar hoje aqui, para essa homenagem no Palácio da Abolição. Queria ressaltar a sensibilidade desse momento, porque existe a necessidade de reiterar que existiu esse período sombrio no nosso país, no nosso Ceará e a gente tem que relembrar para que nunca mais aconteça”, ressaltou Ernesto.
A ex-prefeita Maria Luiza Fontenele, professora universitária e ativista política, falou em nome dos homenageados durante o evento e pediu, acima de tudo, reconhecimento a tudo que aconteceu. “Como podemos falar de anistia se tantos que lutaram do nosso lado não estão mais aqui. É preciso deixar claro que não voltaremos àqueles tempos sombrios. É preciso paz, Ditadura nunca mais”, finalizou.
Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja e Hiane Braun - Casa Civil - Fotos
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