O pagamento da 3ª Parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi divulgado por Elmano de Freitas, governador do Ceará, nesta quarta-feira (6/3/2024), durante seu Bate-Papo Semanal com a população cearense. Mais de 50 mil professores integram o rateio, a ser incluído na próxima folha de pagamento.
O montante a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00. Deste total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante de R$ 15.084.596,53 são juros relativos às partes anteriores.
De acordo com a norma vigente, do montante total recebido pelo Ceará, os professores recebem 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da Educação em Tempo Integral.
- Nós vamos garantir celeridade porque os professores querem receber seus valores, que são direito deles. O nosso trabalho é para que na próxima folha esse pagamento aconteça para professores e professoras do Estado do Ceará. Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras”, afirmou Elmano de Freitas.
São 50.248 professores beneficiados, a mesma quantidade do último pagamento. Essa quantidade de profissionais refere-se aos que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.
Os professores contemplados podem conferir todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro dos Precatórios a partir da sexta-feira (8/3), às 15 horas, nos sites precatórios e Seduc.
Professores Indígenas: O governador do Ceará também anunciou a divulgação do resultado do concurso para professores indígenas no estado, realizado em 2023, para atuação nas 39 escolas, das 14 etnias, nos seguintes municípios: Acaraú, Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Maracanaú, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril.
- Nós buscamos cumprir a resolução que garante a educação indígena no nosso País e estruturamos uma rede de ensino indígena no estado”. Serão 156 professores e professoras indígenas que, em breve, serão servidores estaduais pelas etnias Anacé; Gavião; Jenipapo-Kanindé; Kalabaça; Kanindé; Kariri; Pitaguary; Potyguara; Tabajara; Tapeba; Tapuya Kariri; Tubiba Tapuya; Tupinambá e Tremembé.
Segurança no Ponto: Ainda na live semanal, o governador destacou o Programa Segurança no Ponto, ação lançada nesta quarta-feira (6/3), que visa reduzir os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em paradas de ônibus de Fortaleza. Os locais escolhidos para receber o reforço da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são definidos de acordo com as estatísticas da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Para reforçar o policiamento nas áreas determinadas, serão utilizados ciclopatrulhamento, motopatrulhamento e policiamento em viaturas nos períodos de maior movimentação.
- É a gente se dedicar e organizar a nossa polícia em Fortaleza para garantir que você tenha segurança nas paradas de ônibus. Nós fizemos uma discussão com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), chamamos o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará), e mapeamos os pontos de maior movimento de pessoas no intervalo de horário das 5h às 7h30”, lembrou o governador, ressaltando que há 1.310 policiais em formação atualmente e serão disponibilizados para este novo serviço do Governo do Ceará.
Elmano de Freitas destacou ainda que, nesta quinta-feira (7), haverá apresentação das escolas que entraram no regime de Tempo Integral no estado em 2024, totalizando 75% de todas as unidades escolares neste formato de ensino. E, na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, haverá ainda evento para o anúncio de políticas públicas pertinentes às mulheres do Estado, comandado pela vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
No sábado (9/3), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, haverá a entrega do papel da casa a famílias cearenses que ainda não têm documentação de posse dos imóveis – construídos há mais de 30 anos. O programa cumpre a Lei de Regularização Fundiária Urbana.
O montante a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00. Deste total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante de R$ 15.084.596,53 são juros relativos às partes anteriores.
De acordo com a norma vigente, do montante total recebido pelo Ceará, os professores recebem 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da Educação em Tempo Integral.
- Nós vamos garantir celeridade porque os professores querem receber seus valores, que são direito deles. O nosso trabalho é para que na próxima folha esse pagamento aconteça para professores e professoras do Estado do Ceará. Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras”, afirmou Elmano de Freitas.
São 50.248 professores beneficiados, a mesma quantidade do último pagamento. Essa quantidade de profissionais refere-se aos que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.
Os professores contemplados podem conferir todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro dos Precatórios a partir da sexta-feira (8/3), às 15 horas, nos sites precatórios e Seduc.
Professores Indígenas: O governador do Ceará também anunciou a divulgação do resultado do concurso para professores indígenas no estado, realizado em 2023, para atuação nas 39 escolas, das 14 etnias, nos seguintes municípios: Acaraú, Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Maracanaú, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril.
- Nós buscamos cumprir a resolução que garante a educação indígena no nosso País e estruturamos uma rede de ensino indígena no estado”. Serão 156 professores e professoras indígenas que, em breve, serão servidores estaduais pelas etnias Anacé; Gavião; Jenipapo-Kanindé; Kalabaça; Kanindé; Kariri; Pitaguary; Potyguara; Tabajara; Tapeba; Tapuya Kariri; Tubiba Tapuya; Tupinambá e Tremembé.
Segurança no Ponto: Ainda na live semanal, o governador destacou o Programa Segurança no Ponto, ação lançada nesta quarta-feira (6/3), que visa reduzir os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em paradas de ônibus de Fortaleza. Os locais escolhidos para receber o reforço da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são definidos de acordo com as estatísticas da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Para reforçar o policiamento nas áreas determinadas, serão utilizados ciclopatrulhamento, motopatrulhamento e policiamento em viaturas nos períodos de maior movimentação.
- É a gente se dedicar e organizar a nossa polícia em Fortaleza para garantir que você tenha segurança nas paradas de ônibus. Nós fizemos uma discussão com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), chamamos o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará), e mapeamos os pontos de maior movimento de pessoas no intervalo de horário das 5h às 7h30”, lembrou o governador, ressaltando que há 1.310 policiais em formação atualmente e serão disponibilizados para este novo serviço do Governo do Ceará.
Elmano de Freitas destacou ainda que, nesta quinta-feira (7), haverá apresentação das escolas que entraram no regime de Tempo Integral no estado em 2024, totalizando 75% de todas as unidades escolares neste formato de ensino. E, na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, haverá ainda evento para o anúncio de políticas públicas pertinentes às mulheres do Estado, comandado pela vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
No sábado (9/3), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, haverá a entrega do papel da casa a famílias cearenses que ainda não têm documentação de posse dos imóveis – construídos há mais de 30 anos. O programa cumpre a Lei de Regularização Fundiária Urbana.
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