A Secretaria de Cultura do Ceará prorroga o prazo de submissões dos municípios ao banco de Informações Básicas do Sistema Estadual da Cultura (IB-Siec 2024) para esta segunda-feira (25/3/2024), via Mapa Cultural do Ceará. Os municípios, que ainda não se cadastraram ou estão com dados desatualizados, terão até esta nova data para receberem a certificação.
O campo cultural desfruta de um momento histórico, que vem favorecer a implantação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) — principal processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre a União, os estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade.
A Constituição Federal divide a estrutura do SNC em nove componentes que devem coexistir nos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, são eles:
O campo cultural desfruta de um momento histórico, que vem favorecer a implantação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) — principal processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre a União, os estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade.
A Constituição Federal divide a estrutura do SNC em nove componentes que devem coexistir nos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, são eles:
Órgãos gestores da Cultura.
- Conselhos de Política Cultural.
- Conferências de Cultura.
- Comissões Intergestores.
- Planos de Cultura.
- Sistemas de Financiamento à Cultura.
- Sistemas de Informações e Indicadores Culturais.
- Programas de Formação na área da Cultura.
- Sistemas Setoriais de Cultura.
Acesso a direitos e recursos para todos os municípios cearenses: Para garantir o repasse de recursos nacionais e estaduais aos municípios, dentre outras ações integradas listadas acima, a Secult Ceará tem buscado apurar a atual situação das políticas públicas de cultura dos municípios cearenses, por meio do "IB-SIEC 2024"—Informações Básicas do Sistema de Cultura do Ceará, via preenchimento de formulário no Mapa Cultural. Esta ferramenta visa obter um diagnóstico que registre o panorama atual dos municípios em relação aos seus Sistemas Municipais de Cultura.
A Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar) da Secult Ceará é responsável por atender, acompanhar as demandas dos municípios e orientá-los sobre a estruturação de seus Sistemas Municipais de Cultura. Em uma análise preliminar, a Copar identificou que até o presente momento, 129 dos 184 municípios cearenses responderam à chamada, correspondendo a 70,1% de todo o estado. Constatou-se, ainda, que muitos destes municípios ainda não enviaram a documentação necessária e outros encontram-se com dados desatualizados.
O preenchimento integral do formulário garante ao município a emissão de um certificado de participação no IB-SIEC 2024, contribuindo, também, com a reestruturação do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura—PROSIEC.
A Secretaria reforça a importância da adesão dos municípios ao Sistema, tendo em vista o forte objetivo de descentralização das ações e do acesso às políticas públicas, previstas em iniciativas como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), cujos encontros de articulação devem iniciar em abril deste ano.
A Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar) da Secult Ceará é responsável por atender, acompanhar as demandas dos municípios e orientá-los sobre a estruturação de seus Sistemas Municipais de Cultura. Em uma análise preliminar, a Copar identificou que até o presente momento, 129 dos 184 municípios cearenses responderam à chamada, correspondendo a 70,1% de todo o estado. Constatou-se, ainda, que muitos destes municípios ainda não enviaram a documentação necessária e outros encontram-se com dados desatualizados.
O preenchimento integral do formulário garante ao município a emissão de um certificado de participação no IB-SIEC 2024, contribuindo, também, com a reestruturação do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura—PROSIEC.
A Secretaria reforça a importância da adesão dos municípios ao Sistema, tendo em vista o forte objetivo de descentralização das ações e do acesso às políticas públicas, previstas em iniciativas como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), cujos encontros de articulação devem iniciar em abril deste ano.
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