A Educação Fiscal deve começar na Escola Primária. Esta é a opinião da educadora fiscal e gestora do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Clarissa Cavalcante Barroso.
- É super importante a gente iniciar desde da fase infantil a incutir nas crianças esses conceitos relacionados à Cidadania, a ter cuidado com os bens públicos. A gente precisa já começar a incutir isso desde a infância para que a criança já cresça com essa mentalidade dessa visão da coletividade, do bem-estar social e não das questões individuais", destaca Clarissa Barroso (foto).
- Ter essa visão do todo, da coletividade, da solidariedade. Todos esses conceitos são importantes já serem passados desde a vida infantil, digamos assim, desde criança. Você já precisa começar a incutir isso", completa Clarissa Barroso.
Para Clarissa, a Educação Fiscal também deve começar de casa:
- Nós pais, a gente já disse nossos filhos, né, que o tributo é uma carga muito pesada. Tudo, que a gente consome, tudo, que a gente faz tem uma taxa, tem um produto. Mas vou lembrar aqui o meu filho, mas ele teve um projeto na Escola que falava exatamente isso. O tributo volta através de de serviços e de bens para a sociedade", ensina Clarissa.
Para ela:
- A gente tem, que destruir essa cultura de que o Imposto é uma coisa ruim. Muito pelo contrário, o Imposto é um aliado da sociedade. Sem o dinheiro arrecadado dos impostos, não tem como se fazer Políticas Públicas. As Políticas Públicas são principalmente financiadas com o dinheiro arrecadado pelos impostos, que nós cidadãos praticamente todo dia pagamos. Então a gente precisa não só de fato pagar os nossos impostos, como a gente também precisa exercer o Controle Social, de ver de que forma está sendo aplicado os impostos, que nós cidadãos recolhemos, pagamos. Como é que isso está sendo aplicado?
Clarissa Barroso cita um exemplo:
- Agora, o Brasil saiu do Mapa da Fome. Claro, que ele saiu do Mapa da Fome graças às Políticas Públicas de uma Política como Bolsa Família, que é uma Política, que existe desde 2013, que já tá trazendo excelentes resultados. Já se comprovou, que mais de 60% das famílias, que os filhos, os pais eram beneficiados do Bolsa Família, hoje os filhos não precisam mais do Bolsa Família. Isso é um resultado muito bacana de uma Política Pública, que sempre foi tão questionada, que tem pessoas, que não concordam com essa Política Pública. Mas não é questão de concordar ou não concordar. Hoje já tá mais do que provado, que trouxe realmente muitos benefícios pra sociedade e filhos de pessoas, que eram beneficiados hoje, não precisam mais de Bolsa Família".
A educadora fiscal, Clarissa Barroso salienta:
- Então, de fato, a gente precisa reconhecer o fruto dos impostos, que a gente paga através de um Sistema Único de Saúde-SUS, através aqui do Estado do Ceará, das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que são formidáveis no sentido de que a criança, o adolescente estando dentro da Escola, ela está num local protegido. Quando ela vai pra Escola de Ensino de Tempo Integral, ela ali tem a Educação, tem a Saúde, porque bem alimentada, as pessoas têm uma melhor Saúde, tem a questão da Segurança, ela está ali protegida. Então assim, a gente precisa enquanto cidadãos, reconhecer o que é feito com dinheiro dos impostos e não só reconhecer, mas também fazer exercer o Controle Social.
Sobre a questão de gastar mais do que arrecada, Clarissa Barroso explica:
- Você não deve gastar mais do que é arrecado, não vale pro Estado, mas vale pra família. Sim, é verdade. Mas isso é diferente das finanças individuais da família, é bem diferente das finanças do Estado. Porque o Estado ele pode de fato imprimir moeda etc. Então não é exatamente essa comparação não é perfeita porque é diferente. Às vezes o Estado pode se endividar, e isso às vezes não é negativo, não é necessariamente negativo, porque através daquilo ele pode fazer investimento. É diferente de uma família, que de fato uma família não pode gastar mais do que do que sua renda, do que de fato ganha. Então, há de se fazer essa diferença".
Sobre a Responsabilidade Fiscalm Clarissa Barroso lembra:
- A questão da Responsabilidade Fiscal é muito importante. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um divisor de águas. Aí nessa questão de como é de fato usado o dinheiro público. É muito importante que ela seja observada".
Sobre o Dia Sem Imposto, Clarissa Barroso salienta:
- O Mercado colocou essa falácia de um Dia Sem Imposto. O fato das mercadorias são caras por causa dos Impostos. Sim, mas aí eu faço uma pergunta para rebater isso. Imagine um Dia Sem Imposto agora. Imagine um Dia sem Estado, onde você amanhece o dia, não tem Escola Pública; não tem Hospital Público; você leva uma queda de bicicleta, não tem Samu; você fica exposto à violência, porque não tem Polícia, Policiamento, enfim. Eu acho muito importante, que a gente tenha essa pensamento crítico. Crie um Dia sem Imposto, tudo bem. E um Dia sem Estado; um Dia sem SUS; um Dia sem o Hospital Público; um Dia sem a Escola Pública. Então a gente precisa como cidadão, observar tudo isso", finaliza a educadora fiscal Clarissa Barroso Cavalcante.
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