Uma declaração de isenção foi o primeiro documento de licenciamento ambiental emitido eletronicamente pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
O Fortaleza Airport informa que está realizando obras de melhorias e readequações na infraestrutura do terminal, para entregar um aeroporto mais moderno e eficiente.
A isenção foi declarada em nome da Fraport Brasil S/A – Aeroporto de Fortaleza (foto Divulgação Fraport-Fortaleza), nesta quinta-feira (23), três semanas depois de implementado o processo eletrônico de licenciamento na autarquia.
O documento atesta que empresa interessada está dispensada de licença para a instalação e operação de um tanque aéreo para abastecimento próprio, com capacidade de armazenamento para dez metros cúbicos de óleo diesel.
De acordo com a empresa, o equipamento será instalado no canteiro de obra da ampliação do aeroporto.
De acordo com a empresa, o equipamento será instalado no canteiro de obra da ampliação do aeroporto.
Na declaração de isenção, a Semace impõe seis condicionantes, entre elas a de que “o interessado deverá adotar todas as medidas necessárias para prevenir vazamentos e contaminação do solo” e a de que “deverão ser observadas as normas aplicáveis ao uso e ocupação do solo e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e efluentes líquidos que venham a ser produzidos, de acordo com a legislação pertinente”.
Ainda segundo o documento, a dispensa “não autoriza supressão de vegetação, nem intervenção em Área de Preservação Permanente”.
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