Pular para o conteúdo principal



UFC se manifesta sobre quotas raciais

A Universidade Federal do Ceará (UFC) esclarece a questão das vagas das quotas raciais:


"Nos últimos processos seletivos, realizados sob a Lei nº 12.711/2012, a ocupação das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas estava condicionada à entrega de uma autodeclaração, assinada pelo candidato, no ato da primeira matrícula. Entretanto, os canais de comunicação da UFC com a sociedade, especialmente a Ouvidoria, vinham recebendo denúncia de ocupação indevida, especialmente nos três últimos anos. A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD/UFC) passou a dialogar com as demais Universidades Federais para estabelecer um meio de coibir condutas contrárias aos objetivos da lei. A Procuradoria da República no Ceará, por sua vez, ajuizou Ação Civil Pública, em 2017, também com base em denúncias, para levar a discussão ao Judiciário.

Nessa ação, a Universidade, o Ministério Público e o Judiciário puderam, em diálogo, estabelecer um modelo que atendesse às exigências de moralidade que se coadunam com a ação pedagógica e transformadora de uma Universidade. Foi determinado, por meio da sentença judicial, em abril de 2019, que a UFC deveria formular e implementar um sistema complementar à autodeclaração. Dessa forma, a Instituição adotou o modelo de heteroidentificação, já utilizado nos concursos públicos com reserva de vagas, diminuindo a condição exclusiva e absoluta da autodeclaração.

A ocupação de vagas PPI ainda exige que o candidato assine a autodeclaração, mas tal documento poderá ser confrontado com relatório emitido por uma comissão de cinco membros, composta em atenção à diversidade de cor e gênero, que, presencialmente, fará uma identificação fenotípica com os estudantes convocados a partir de denúncias de ocupação irregular. Em caso de divergência entre a autodeclaração e o relatório da comissão de heteoridentificação, o candidato poderá solicitar uma segunda verificação por comissão diferente da primeira. Se persistir a divergência, o estudante deverá ter sua matrícula cancelada pelo não enquadramento às condições de cota pleiteada.

A UFC entende que, como executora de uma política pública, e diante de denúncias, tem o dever institucional de aprimorar o sistema de ocupação das vagas em reserva. É a melhor forma de assegurar o cumprimento da Lei, colaborando para o primado da Justiça e da Ética.

Reitor professor Henry de Holanda Campos (foto)".

MPF - O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Universidade Federal do Ceará (UFC) adotasse novo mecanismo de declaração racial de candidatos a vagas no ensino superior federal, diminuindo a condição exclusiva e absoluta da autodeclaração, com a finalidade de evitar fraudes no ingresso ao ensino superior. A implementação do novo sistema atende a decisão judicial com base em ação civil pública ajuizada pelo MPF e foi comunicada nesta segunda-feira (15), pelo reitor da UFC, Henry de Holanda Campos.

De acordo com comunicado oficial assinado pelo reitor, a ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas ainda exige que o candidato assine a autodeclaração, mas tal documento poderá ser confrontado com relatório emitido por uma comissão de cinco membros, composta em atenção à diversidade de cor e gênero, que, presencialmente, fará uma identificação fenotípica com os estudantes convocados a partir de denúncias de ocupação irregular.

Em caso de divergência entre a autodeclaração e o relatório da comissão de heteoridentificação, o candidato poderá solicitar uma segunda verificação por comissão diferente da primeira. Se persistir a divergência, o estudante deverá ter sua matrícula cancelada pelo não enquadramento às condições de cota pleiteada.

Em maio deste ano, o MPF conseguiu decisão judicial que obrigava a Universidade Federal do Ceará a elaborar e implementar um modelo de controle dos atos administrativos derivados da execução do programa de cotas raciais, a fim de coibir os casos de fraude no modelo de autodeclaração. A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

Segundo o procurador, o próximo passo do MPF é acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que o novo mecanismo seja estendido para todo o País.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Agenda Leonina

 

Três jovens morrem a caminho de Torneio de Futebol

Um trágico acidente de carro registrado no fim da tarde desta Quinta-Feira Santa (17/4/2025), resultou na morte de três jovens e deixou outros três feridos na BR-230, nas proximidades da localidade Tamboril, na zona rural do município de Fronteiras, no Piauí. Segundo informações preliminares, o grupo de seis jovens seguia de Campos Sales, no Ceará, com destino à comunidade Cansanção, zona rural de São Julião – PI, onde participariam de um tradicional torneio de futebol. Durante o trajeto, o motorista perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de um buraco na pista, ocasionando o capotamento do carro que saiu da rodovia. Com o impacto, alguns dos ocupantes foram arremessados para fora do veículo e morreram ainda no local. As vítimas fatais foram identificadas como: Jofry Dantas. Yasmim Andrade. Raul Aquino. Outros três jovens sobreviveram ao acidente com ferimentos e aguardam transferência para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte (CE). Eles foram identificados como: Thais. Timó...

Novo papa é Leão XIV

O novo papa é Leão XIV. O c ardeal norte-americano Robert Prevost,de 69 anos foi escolhido para comandar a Igreja Católica. Nascido em 14/9/1955, papa Leão XIV sucede papa Francisco. Leão XIV é o 267º papa da Igreja Católica Apostólica Romana. Robert Francis Prevost Martínez O.S.A., nasceu em Chicago-Estados Unidos, em 14 de setembro de 1955) é um prelado católico estadunidense que é chefe da Igreja Católica e soberano do Estado da Cidade do Vaticano desde 8 de maio de 2025. É um frei, bispo emérito de Chiclayo, no Peru, e cardeal da Cúria Romana da Igreja Católica. Ele foi nomeado Prefeito do Dicastério para os Bispos em janeiro de 2023 e substituiu seu predecessor, o cardeal Marc Ouellet, em abril de 2023. Trabalhou no Peru de 1985 a 1986 e de 1988 a 1998 como pároco, funcionário diocesano, professor de seminário e administrador. Passou os anos de 1987 a 1988 e de 1998 a 2001 nos Estados Unidos, radicado em Chicago e trabalhou na Ordem Agostiniana. O papa Francisco nomeou-o cardeal e...

Postagens mais visitadas deste blog

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Agenda Leonina

 

Três jovens morrem a caminho de Torneio de Futebol

Um trágico acidente de carro registrado no fim da tarde desta Quinta-Feira Santa (17/4/2025), resultou na morte de três jovens e deixou outros três feridos na BR-230, nas proximidades da localidade Tamboril, na zona rural do município de Fronteiras, no Piauí. Segundo informações preliminares, o grupo de seis jovens seguia de Campos Sales, no Ceará, com destino à comunidade Cansanção, zona rural de São Julião – PI, onde participariam de um tradicional torneio de futebol. Durante o trajeto, o motorista perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de um buraco na pista, ocasionando o capotamento do carro que saiu da rodovia. Com o impacto, alguns dos ocupantes foram arremessados para fora do veículo e morreram ainda no local. As vítimas fatais foram identificadas como: Jofry Dantas. Yasmim Andrade. Raul Aquino. Outros três jovens sobreviveram ao acidente com ferimentos e aguardam transferência para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte (CE). Eles foram identificados como: Thais. Timó...

Novo papa é Leão XIV

O novo papa é Leão XIV. O c ardeal norte-americano Robert Prevost,de 69 anos foi escolhido para comandar a Igreja Católica. Nascido em 14/9/1955, papa Leão XIV sucede papa Francisco. Leão XIV é o 267º papa da Igreja Católica Apostólica Romana. Robert Francis Prevost Martínez O.S.A., nasceu em Chicago-Estados Unidos, em 14 de setembro de 1955) é um prelado católico estadunidense que é chefe da Igreja Católica e soberano do Estado da Cidade do Vaticano desde 8 de maio de 2025. É um frei, bispo emérito de Chiclayo, no Peru, e cardeal da Cúria Romana da Igreja Católica. Ele foi nomeado Prefeito do Dicastério para os Bispos em janeiro de 2023 e substituiu seu predecessor, o cardeal Marc Ouellet, em abril de 2023. Trabalhou no Peru de 1985 a 1986 e de 1988 a 1998 como pároco, funcionário diocesano, professor de seminário e administrador. Passou os anos de 1987 a 1988 e de 1998 a 2001 nos Estados Unidos, radicado em Chicago e trabalhou na Ordem Agostiniana. O papa Francisco nomeou-o cardeal e...