MPCE investiga maus-tratos a Tatu-Bola em Caridade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caridade, instaurou procedimento administrativo nesta terça-feira (17) para investigar o crime de maus-tratos contra animal silvestre durante evento que comemorava a Eleição de um candidato em Caridade na noite do último domingo (15).

Conforme vídeo veiculado nas Redes Sociais, foi possível verificar maus-tratos contra um Tatu-Bola, espécie ameaçada de extinção, em via pública. O ato foi praticado por uma pessoa que já foi identificada e notificada para comparecer à Promotoria de Caridade para prestar esclarecimentos e identificar demais pessoas envolvidas.

O promotor de Justiça, Antônio Monteiro Maia Junior enviou ofício à Delegacia Regional de Canindé requerendo instauração de procedimento policial visando apurar a conduta criminal das pessoas que aparecem nas imagens divulgadas praticando os maus-tratos. A Promotoria de Justiça de Caridade recebeu inúmeros e-mails e mensagens no WhatsApp Institucional com pedidos de providência da população devido à revolta causada pelo vídeo divulgado nas redes sociais.

O procedimento do MPCE investigará a responsabilidade pela captura do animal e busca identificar se existe caça ou outras ações tendentes a vulnerar a existência do animal, que já se encontra em processo de extinção. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena prevê reclusão de dois a cinco anos no caso de animais domésticos, ou de três meses a um ano no caso de animais silvestres, aumentada em 1/3 no caso de morte, além de multa.

Polícia - Uma ação rápida realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Canindé, resultou na identificação e nos indiciamentos dos suspeitos envolvidos no crime de maus tratos a um animal da espécie Tolypeutes, popularmente conhecido como Tatu-Bola.

O crime ocorreu no último domingo (15), em Caridade/Região pertencente à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Imagens registradas e compartilhadas em redes sociais auxiliaram o trabalho policial.

Após tomarem conhecimento de um vídeo, postado em redes sociais, no qual um tatu aparece nas mãos de uma mulher que o faz ingerir uma bebida, supostamente alcoólica, os policiais civis iniciaram as diligências com o intuito de identificar os suspeitos, bem como localizar o animal. 

Já na manhã desta terça-feira (17), os partícipes da ação criminosa foram identificados e compareceram à delegacia. Na unidade, a mulher, de 36 anos, confirmou que é ela quem aparece com o animal, porém afirmou que não se tratava de bebida alcoólica, mas sim refrigerante.

Já o homem, de 24 anos, que aparece em outro vídeo segurando o animal pelo rabo e o arremessando para o alto, afirmou que não tinha a intenção de maltratar o animal. Ambos afirmaram que fizeram o uso excessivo de bebidas alcoólicas.

A dupla foi indiciada pelo crime de maus tratos em um inquérito policial instaurado. A Polícia Civil continua em diligências com o objetivo de identificar os demais participantes das agressões e a localização do bicho.

O que diz a lei - Algumas atitudes podem ser enquadradas e estão expressamente previstas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998): “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A Legislação Brasileira prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Denúncias - A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (85)3343-6813 da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.