O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Para torná-lo mais transparente e deixar o processo de arrecadação de tributos mais simples, tramitam no Congresso Nacional três propostas de reforma tributária.
Diante desse cenário, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-Fortaleza) vai realizar mensalmente um Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária-CERT para analisar e discutir as propostas que estão em tramitação e que são de fundamental importância para a classe varejista.
De acordo com o presidente da CDL-Fortaleza, Assis Cavalcante, o ciclo de estudos tem o objetivo de analisar as propostas de Reforma Tributária para identificar o que tem de mais interessante em cada uma delas para o setor do Varejo.
- Ao fim desses debates com especialistas da área tributária e autoridades, vamos enviar ao Congresso Nacional, através da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, as nossas sugestões para melhorar as propostas em tramitação de forma que o Governo possa arrecadar os impostos de forma mais simples e os empresários possam aumentar a capacidade de investimento e geração de empregos. Não podemos fazer uma reforma que piore o sistema atual”, conclui.
“Reforma Tributária: sonho ou realidade” é o tema da primeira edição que será realizada na quarta-feira (20), às 19 horas, com a presença da doutora Lina Santin Cooke, uma das redatoras da proposta da Reforma Tributária, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O debate contará também com a presença do professor da Faculdade CDL e consultor nas áreas de Direito Tributário e Legislação Tributária, Osvaldo Rebouças.
Com acesso gratuito, o evento será mediado por Alexandre Linhares, sócio da R. Amaral Advogados e coordenador do MBA de Gestão Tributária do ICMS da Faculdade CDL, especialização que já conta com dez anos de vigência. A Palestra ocorrerá através do canal da Faculdade CDL no Youtube e contará com inscrição no site da instituição de ensino superior: https://conteudo.faculdadecdl.edu.br/ciclo-de-estudos-da-reforma-tributaria.
Segundo o professor da Faculdade CDL, Osvaldo Rebouças, em cada edição do CERT haverá um especialistas e conhecedor de cada proposta que está em análise, para um estudo aprofundado.
- Queremos contribuir com a criação de um Sistema Tributário mais racional, justo e eficaz para todos que se sujeitam às exigências estatais, em especial os contribuintes que compõem o segmento do Setor Varejista. A ideia é que a reforma não aumente a carga tributária, já tão elevada, e ainda simplifique, dê transparência e racionalidade ao Sistema”, pontua o professor.
PRÓXIMAS EDIÇÕES - As duas próximas edições do Ciclo de Estudos sobre Reforma Tributária já estão confirmadas e com data marcada. Em 23 de fevereiro, às 19 horas, ocorrerá a 2ª edição com o tema “Reforma Tributária e suas peculiaridades”. O momento contará com a presença do economista e ex-deputado Federal Luiz Carlos Hauly e da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que debaterão sobre a proposta que está em tramitação no Senado Federal.
Já a 3ª edição será sobre o tema “Reforma Tributária Federalista”, abordando a proposta que está em tramitação no Ministério da Economia, do Governo Federal. O assunto será debatido pelo consultor nas áreas de Direito Tributário e Legislação Tributária, Osvaldo Rebouças, pelo Conselheiro do Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará, Fernando Falcão, que também são professores da Faculdade CDL, e demais convidados a confirmar.
O Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária - CERT” é uma realização da CDL de Fortaleza, da Faculdade CDL, da CDL Jovem de Fortaleza e da R. Amaral Advogados.
CONVIDADOS DA 1ª EDIÇÃO
- Doutora Lina Santin Cooke (foto)– É graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Direito Tributário (Master of Laws-LLM) pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Sâo Paulo-SP). É coordenadora executiva do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, colaboradora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diretora de Projetos do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), secretária Executiva da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), relatora da Sexta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP e membro Consultora da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (CEDT/OAB)
- Osvaldo Rebouças (foto) – É graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui especialização em Direito Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e doutorado em Direito Tributário (Doctor of Law–JD) pela Universidad del Museo Social Argentino. É professor da Faculdade CDL em Direito Tributário, Legislação Tributária e Processos Administrativos e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
SERVIÇO
- Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária (CERT) - “Reforma Tributária: sonho ou realidade”:
- Quarta (20), às 19 horas, pelo canal da Faculdade CDL no Youtube. Inscrição no site da Faculdade CDL: https://conteudo.faculdadecdl.edu.br/ciclo-de-estudos-da-reforma-tributaria. Informações: (85) 3464-5522
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