A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) se reuniu na manhã desta quarta-feira (7 de julho), em Sessão Deliberativa Remota (SDR), e aprovou projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar, criando o Programa Ceará Gastronomia.
A proposição 80/21 tem o objetivo de permitir, com a parceria de toda a sociedade, inclusive órgãos ou entidades púbicas de outras esferas, a implementação de ações integradas voltadas ao desenvolvimento da gastronomia cearense.
Foram aprovados ainda seis proposições de deputados, sendo quatro projetos de lei e dois de indicação.
Dos projetos de lei, dois são de autoria do deputado Audic Mota (PSB). O 13/2019 institui a Política de Produção de Caprinos de Corte no Ceará; enquanto o 131/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas em caso de atraso e cancelamento de voo ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Ceará.
O PL251/2019, de Carlos Felipe (PCdoB), determina que as instituições de ensino privado do Ceará forneçam diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior. Já o 487/2019, de Júlio César Filho (Cidadania), em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), denomina de Lucimário Nunes Caitano a Areninha do Conjunto Novo Oriente, em Maracanaú. A proposta é correlata ao projeto 489/2019, da deputada Fernanda Pessoa.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação 21/2021, de Agenor Neto (MDB), e o 180/2021, de Moisés Braz (PT), além de uma emenda do deputado Júlio César Filho ao projeto de indicação 122/2019, do deputado Soldado Noélio (Pros).
Participaram da reunião:
- Romeu Aldigueri (PDT).
- Salmito Filho (PDT).
- Osmar Baquit (PDT).
- Augusta Brito (PCdoB).
- Jeová Mota (PDT).
- Tony Brito (Pros).
- Júlio César Filho (Cidadania).
- Bruno Pedrosa (PP).
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
Comentários
Postar um comentário