Grupo de Monitoramento do TJCE avança na Vacinação Anti-Covid da População Carcerária

 Todas as 23.175 pessoas privadas de liberdade no Ceará já cumpriram a primeira etapa do ciclo de imunização contra a Covid-19.

Desse total, cerca de 4 mil já receberam a segunda dose da vacina. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado. 

O avanço do imunizante aos internos e internas do sistema prisional deve-se ao trabalho do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, instituído pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

- Na condição penitenciária no Ceará, a privação de liberdade nunca vai ser uma privação da dignidade das pessoas que estão em cumprimento de alguma pena. E essa situação penal não vai ser uma experiência de abandono, sob nenhuma perspectiva de Política Pública. Exemplo disso é que, com o esforço conjunto de todas as instituições que fazem parte do Comitê de Combate à Covid, criado pelo TJCE, nós concluímos a vacinação de todos os apenados do Estado”, enfatizou a juíza coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, Luciana Teixeira.

Por intermédio das ações do GMF, foram apresentadas soluções que resolveram os problemas relacionados à ausência de documentação obrigatória, como o CPF, para a inclusão dos internos e internas no Cadastro de Vacinação, junto aos órgãos emissores de documentações, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para dar celeridade à regularização e emissão dos documentos.

Assim, a SAP conseguiu que as pessoas privadas de liberdade fossem inseridas no Sistema Estadual Único para Vacinação da Covid-19 no Ceará, o Saúde Digital, e as vacinas foram liberadas pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). Quem não conseguiu se cadastrar no sistema estadual, recebeu o imunizante por meio do Cadastramento do Sistema Único de Saúde (CAD-SUS). Em menos de 24 horas, sete mil internos foram vacinados.

Desde o início da Pandemia, em março de 2020, que o Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 vem realizado reuniões quinzenais para evitar o avanço do coronavírus no Estado. Além do TJCE integram o grupo:

• Secretaria de Administração Penitenciária.
• Secretaria de Saúde do Ceará.
•  Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo.
• Assembleia Legislativa do Ceará.
•  Ministério Público do Ceará.
• Defensoria Pública do Ceará.
•  Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará.
• Conselho Estadual de Direitos Humanos.
• Comitê Estadual de Prevenção aos Homicídios.
•  Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
• Pastoral Carcerária.