O Tribunal de Contas do Estado do Ceará avança nas conquistas voltadas para educação e orientação dos estudantes de Ensino Médio da rede pública estadual. Cinquenta (50) escolas aderiram à Disciplina Eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação, do Governo do Estado, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, “capacitar a sociedade sobre a importância de acompanhar os gastos públicos é um dos papéis do Tribunal. Essa iniciativa colabora para que o órgão esteja cada vez mais perto do cidadão e fortaleça o controle social”, ressaltou.
Nos meses de janeiro e fevereiro/2023, as 342 escolas da rede de ensino do Estado aptas a ofertar disciplinas eletivas fizeram suas escolhas por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação. A disciplina conquistou 76% das 20 Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).
Dentre outros conceitos, o Controle Social consiste na participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania. Os professores que ministrarão a disciplina vão receber uma formação de 20h, ofertada pelos profissionais do Instituto Plácido Castelo.
O conselheiro Ernesto Saboia, diretor-presidente do IPC, ressalta que “a formação para a cidadania é uma das coisas mais importantes que os jovens têm que ter a sua disposição. A ideia é treinar esses estudantes para ter a consciência sobre controle social e, por meio disso, chegar ao objetivo de cidadania, que é o intuito de todos”.
As 50 Instituições de Ensino que optaram pela matéria vão possibilitar aos estudantes o acesso a conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência.
De acordo com o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, “todos estamos interessados em melhores políticas públicas. O Estado do Ceará tem sido modelo em Educação, com os melhores indicadores. Essa ação do TCE é muito significativa, visto que saber o papel dos Tribunais de Contas, a importância da participação do cidadão, seus direitos e deveres, é fundamental para a construção de uma gestão pública mais qualificada”, destacou.
A oferta da disciplina é fruto da parceria firmada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do IPC, com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), por meio de acordo de cooperação técnica assinado dia 8 de dezembro de 2022. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas Brasileiros.
Conforme o acordo de cooperação, o Instituto Plácido Castelo fica designado pelo desenvolvimento de ações direcionadas à oferta da disciplina eletiva, compreendendo a formação dos professores e multiplicadores da rede estadual e à formulação das diretrizes para concepção do curso, a produção do conteúdo dos materiais e a coordenação da oferta da disciplina.
Livro Didático - A Disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” contará com um livro desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do estado. A elaboração do conteúdo do livro didático é de responsabilidade dos conselheiros e servidores do Tribunal. A obra tratará de temas importantes como>
- Variedades de Orçamento Público.
- O que é Controle Social.
- Políticas Sociais.
- Gestão Participativa Escolar.
- Uuso de Tecnologias para o Controle Social.
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