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Governo do Ceará e Ministério da Justiça realizam agenda integrada

O Governo do Ceará recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça nesta quinta-feira (11/2). O ministro apresentou a “Agenda Segurança Pública 2021 – Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro”, que tem como o objetivo reduzir os indicadores a partir de ações conjuntas entre o ministério e os estados. O encerramento da agenda ministerial ao Ceará se deu com um evento virtual, ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana, e do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), Sandro Caron. Na oportunidade, foi entregue o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a seis profissionais de segurança pública do Estado que se destacaram no cumprimento de suas funções.

Camilo Santana agradeceu a iniciativa do ministério em reconhecer os militares que dedicam seu dia a dia a defender a vida dos cearenses, e destacou a importância da união em prol da segurança pública do Ceará. “Sabemos o quão importante é essa integração, e estamos vivenciando o fortalecimento do combate ao crime organizado no Estado. E no que depender do Ceará e dos órgãos de segurança pública do Estado, estaremos sempre juntos para garantir a paz e tranquilidade ao povo cearense”, comentou o governador.

Em Fortaleza, pela manhã, o ministro acompanhou o trabalho das forças de segurança pública na operação integrada “Cerco Fechado”, que tem como objetivo fortalecer o trabalho ostensivo e dar cumprimento a mandados de prisão por todo o Ceará. A comitiva também se encontrou pela manhã com profissionais e gestores da Segurança Pública do Estado durante blitz barreira no bairro Barroso, em Fortaleza, e em visita ao 6º Distrito Policial e aos batalhões dos Bombeiros e da Polícia Militar, esses três últimos em Messejana, além de visitar um presídio na Região Metropolitana de Fortaleza.

Ainda na Capital cearense, o ministro anunciou um aporte de R$ 19 milhões para serem investidos na segurança pública do Ceará e destacou a força-tarefa já em execução para reduzir os indicadores de violência nos 184 municípios. “Estamos unindo esforços para combater o crime organizado, e esse trabalho se reflete através de homens e mulheres que se dedicam e se esforçam ao arriscam suas vidas na defesa do Estado do Ceará. Temos o privilégio de homenagear policiais que constituem o exemplo não só para o Ceará, mas para o Brasil”, disse o ministro.


Termo de Cooperação

No último dia 19 de janeiro, o Estado do Ceará passou a integrar o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No ato, o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, e o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, firmaram o acordo de cooperação técnica entre a SSPDS do Ceará, SAP e o MJSP.

A iniciativa do Ministério reforça os pilares da Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integração formal e material dos órgãos de segurança pública. Além do Ceará, o Rio Grande do Norte também aderiu ao programa.

O objetivo da medida é a redução dos indicadores criminais em todos os Estados da Federação a partir de ações conjuntas de prevenção e repressão. Ou seja, as Forças-Tarefas terão como foco um trabalho conjunto, coordenado e sistêmico, com atuações integradas e cooperativas entre as Polícias da União e dos Estados, além de ações de inteligência, análise, monitoramento e investigação contra grupos criminosos.

O Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria da Administração Pública (SAP), trabalhará em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP na definição das estratégias da Força-Tarefa, devendo empregar o efetivo das Forças de Segurança do Estado.


Homenagens

O ministro André Mendonça, o governador do Ceará e secretário de segurança, Sandro Caron, entregaram o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a seis profissionais de segurança pública do Estado que se destacaram no cumprimento de suas funções.

– Inspetor Alexandre Augusto Fernandes Moreira (Polícia Civil): por relevantes serviços prestados na Coordenadoria de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sempre com zelo pela coisa pública e comprometimento.

– Major José Messias Mendes Freitas (Polícia Militar): engajamento em estudos, projetos, ações e atividades com fortes implicações nas práticas de Segurança Pública do Estado, como a idealização do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), por meio do emprego de técnicas de policiamento proativo e atuação junto com a rede de proteção social.

– Tenente Coronel Wagner Alves Maia (Corpo de Bombeiros Militar): elevada idoneidade e comprometimento com serviços prestados na área de Engenharia, com atuação na Defesa Civil, auxiliando nas operações envolvendo prevenção e resposta frente aos desastres acontecidos no Estado. Na operação de maior destaque do Corpo de Bombeiros, o desabamento do Edifício Andrea, atuou nos dias de operação ininterruptamente no Gabinete de Crise montado para deliberações.

– Escrivão João Sávio Lopes Pinto (Polícia Civil): relevantes serviços prestados, dentre as quais podemos citar a atuação nas Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Divisão Antissequestro (DAS) e na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), ao ser criada em 2016. Destaca-se a localização de 600 kg de explosivos que estavam sendo utilizados nos ataques das facções criminosas contra o Estado em janeiro de 2019.

– Perito Criminal Rogério Alexandre Freire (Perícia Forense): bons serviços prestados, doando-se além do mister habitual, em especial no auxílio de casos de grande interesse local. E, durante esta pandemia, demonstrando espírito de equipe e abnegação quando do exercício do seu mister.

– Carlos Alexandre Oliveira Leite (Polícia Penal): em 25 anos de carreira, apresentou desempenho ilibado, comprometido e exemplar, com espírito transformador, buscando reformulação na ordem e disciplina nas unidades prisionais, melhores condições de trabalho dos servidores e condições de cumprimento de pena, com estudo, trabalho e capacitação. Pioneirismo, juntamente com outros servidores, na fundação do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP).



A homenagem foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria nº 38/2020) para reconhecer os agentes da segurança pública, personalidades ou instituições que tenham se destacado em atuações, ações e contribuições em prol da área e dos assuntos da segurança pública e defesa social.

“Os senhores estão inscritos no livro de honra do Ministério da Justiça, dignificam, são exemplos e incentivam que outros companheiros busquem o melhor para o nosso País. Saímos daqui com o compromisso de continuar ajudando a segurança pública do Ceará”, disse o ministro.

O governador lembrou que, no último dia 19 de janeiro, o Estado do Ceará passou a integrar o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e falou sobre os homenageados do dia. “Exercer a função de policial é desafiadora, e nossos agraciados representam aqui todas as instituições de segurança pública do Ceará, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Pefoce, e Polícia Penal, todos trabalhando em conjunto com um único propósito, o de garantir a segurança pública ao povo brasileiro”, finalizou o governador do Ceará.

O evento virtual contou com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim; Secretário de Operações Integradas (Seopi), Jeferson Lisbôa; Secretário de Ensino em Segurança Pública (Segen), Josélio de Souza; Diretora do Departamento de Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça; Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque; Superintendente Regional da Polícia Federal no Ceará, Denis Cali; Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará, Ronaldo Roque; Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Marcus Rattacaso; e o Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará, Ricardo Macêdo.

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