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Fortaleza recebe denúncias de práticas de violação aos direitos das crianças e adolescentes

A Prefeitura de Fortaleza realiza o trabalho de abordagem social por meio do programa Ponte de Encontro, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que auxilia as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e Trabalho Infantil.


O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8 às 17 horas, com equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e um motorista para atendimento de denúncias e a garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar.

O coordenador do Ponte de Encontro, Milton Augusto, ressalta, que durante as abordagens os educadores estão realizando também o trabalho preventivo sobre a Covid-19, sensibilizando os assistidos sobre os riscos de contaminação aos quais estão expostos.

Durante o período de 19 de março a 26 de abril, o programa recebeu 48 denúncias de pessoas praticando exploração econômica de crianças e adolescentes por meio da mendicância. As denúncias são recebidas através do Conselho Tutelar ou diretamente no telefone do programa.

A maioria dos casos é de pessoas já atendidas pelo programa, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pelo Conselho Tutelar da sua região, além de serem beneficiárias de programas do Governo Federal, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado e outras vindas de Caucaia. 

Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis junto à rede de proteção do município vizinho ou à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público.

Denúncias - Durante esse período de quarentena, em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos de crianças e adolescentes, o plantão do Conselho Tutelar deve ser acionado pelos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828 ou pelo Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Também é possível entrar em contato diretamente com o programa Ponte de Encontro pelo número (85) 3433.1414.

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