Judicialização da Saúde: DPU é a principal autora dos processos no Ceará, diz estudo

A pesquisa da Justiça Federal no Ceará (JFCE) analisou três mil processos relacionados à Saúde Pública no estado

A Defensoria Pública da União (DPU) foi a principal autora dos processos de judicialização da saúde no estado do Ceará entre os anos de 2015 e 2021, com cerca de 71% dos casos. A DPU aparece em primeiro lugar, à frente dos advogados particulares (26%) e do Ministério Público (3%). É o que aponta pesquisa realizada pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), que revela questões quantitativas e qualitativas da judicialização da Saúde no estado.

O estudo analisou mais de três mil processos relacionados à Saúde Pública e mostra que o principal tema das ações é o fornecimento de medicamentos para os cidadãos, representando 45,81% dos casos, superando, inclusive, questões como acesso à UTIs (15,15%) e tratamentos oncológicos (1,81%).

“As ações referem-se, especialmente, a medicamentos de alto custo, e, notadamente, aqueles relativos ao tratamento de câncer”, diz o defensor público federal Daniel Teles sobre as principais demandas voltadas para a questão da saúde na unidade da DPU em Fortaleza. “É verificado ainda que a maior parte das ações são referentes a medicamentos ainda não incluídos nos protocolos do SUS [Sistema Único de Saúde], tendo em vista que há uma certa morosidade da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde], que é o órgão que determina a inclusão ou não de um novo medicamento ou de um outro tratamento no protocolo do SUS”, esclarece.

"Além de medicamentos que não estão previstos no protocolo do SUS, também existem inúmeras ações, que são relativas a exames, a cirurgias e a procedimentos, que estão previstos no protocolo do SUS, mas que não estão sendo fornecidos aos pacientes", informa o defensor.

Daniel Teles explica as formas de atuação da Defensoria Pública União. "A DPU faz acompanhamentos no âmbito coletivo, em parceria com outras instituições, buscando formas de solucionar o destravamento de filas, por exemplo, e, ao mesmo tempo, realiza os atendimentos individuais desses pacientes, que estão precisando dessas cirurgias, medicamentos e/ou procedimentos e não estão sendo atendidos", complementa o defensor.

Sobre a pesquisa

O estudo foi uma parceria da JFCE com o Centro Universitário Christus e apoio da Associação Brasileira de Jurimetria. A pesquisa foi parte do projeto desenvolvido pelo desdobramento do Termo de Cooperação Técnica referente à Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar.

O resultado da pesquisa foi apresentado no painel "Jurimetria em saúde: desvendando a realidade nos processos da Justiça Federal no Ceará”, na segunda-feira (5/6), em evento organizado pelo Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região no Ceará (ESMAFE-CE).

Para verificar todas as análises e entender outras questões que envolvem a Judicialização de Saúde na JFCE, os dados analisados e os resultados jurimétricos foram organizados e disponibilizados no site (Judicialização da Saúde na JFCE) e em um dashboard (https://abjur.shinyapps.io/saudeJFCE/ ).

Números da DPU/CE

No período de 2015 a 2021, as Unidades da DPU de Fortaleza e Sobral, no estado do Ceará, realizaram 37.509 atendimentos, no quais a pretensão das pessoas era relacionada à saúde. Deste total, 24.577 foram solicitações de medicamentos; 11.074, exames e consultas; e 1.858, internações.


*Com informações da Justiça Federal no Ceará