Fuz abre divergência em relação ao voto do relator

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de Golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continua no período da tarde.

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Dino ressalvou apenas a participação de menor importância de alguns deles na empreitada.

Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a ação não deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira instância, já que os réus perderam o foro por prerrogativa de função ao deixarem os cargos públicos. Assim, em razão da incompetência absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decisórios praticados deveriam ser anulados.

Caso se entenda, que a ação deve ser julgada na Corte, Fux também considerou que a tarefa caberia ao Plenário, e não à Primeira Turma. Segundo destacou, como o ex-presidente Bolsonaro responde a processo por atos praticados durante o mandato, a competência para analisar ações penais contra presidentes da República é do Plenário.

Outra preliminar acolhida pelo ministro foi a de cerceamento de defesa. Ele avaliou que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que os advogados receberam uma grande quantidade de dados sem prazo razoável para analisá-los e preparar a defesa dos réus.

No exame do mérito, Fux iniciou a análise dos crimes descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, os fatos narrados não atendem aos requisitos da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). Em sua avaliação, não ficou comprovado que tenha havido uma associação permanente e estruturada, com divisão de tarefas, voltada à prática de crimes indeterminados para obtenção de vantagem ilícita.

Réus-Estão sendo julgados:

1. Deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
2. Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
4. General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
5. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
6. Ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
7. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
8. General da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Com informações do STF  e foto de Victor Piemonte.

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