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186 candidatos concorrem a 40 vagas de conselheiro tutelar em Fortaleza

Acontece neste domingo (seis) a escolha dos 40 novos conselheiros tutelares de Fortaleza 2020/2024. Foram 533 inscrições e 186 candidatos estão concorrendo a última etapa. O processo de escolha é em três fases de caráter eliminatório: prova de conhecimentos específicos, análise documental (já feitas) e votação neste domingo.



Todos os eleitores cadastrados e regularizados até cinco de agosto junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) podem votar. Basta comparecer ao local correspondente disponibilizado no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ das até às cinco da tarde deste domingo, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto.

Caso os eleitores não localizem a seção e zona no Canal do Comdica, mesmo inserindo as informações constantes no título de eleitor, recomenda-se consultar a página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE (www.tre-ce.jus.br) na aba 'Título Eleitoral', para confirmação dos dados ou entrar em contato pelo número 148. Com a criação de novas zonas eleitorais é possível que o eleitor tenha sido remanejado de zona e seção pela Justiça Eleitoral.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) divulgará o resultado da votação após a apuração ainda neste domingo (seis).


Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes para um mandato de quatro anos. A posse ocorre em janeiro de 2020.

Denúncias - Para denúncias de propaganda irregular no dia da votação, acessar o formulário no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ que deverá ser entregue pessoalmente em qualquer local de votação ou na sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro), ou encaminhado para o e-mail pectfortaleza2019@gmail.com. As provas deverão ser anexadas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de arquivamento da referida denúncia.

Como atua o Conselho Tutelar? - O Conselho Tutelar é um órgão composto por representantes, eleitos democraticamente pela população, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte da família ou do Estado.

O órgão integra o sistema de garantias de direitos, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar a família, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até acionar à Justiça.


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