Pular para o conteúdo principal

Lançada 27ª edição da Revista Controle


 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança, em sua plataforma eletrônica, a 27ª edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (edição 2022.2). O periódico é uma publicação coordenada pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), vice-presidente do TCE Ceará e editor-chefe da Revista, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo editor adjunto, Gleison Diniz.


Esta edição da Revista Controle apresenta 15 artigos, no formato técnico e científico, que “retratam assuntos de substancial relevância para a Administração Pública, por meio de contribuições valiosas de conselheiros, técnicos, pesquisadores e autores das mais variadas instituições, nacionais e internacionais”, destacou o conselheiro Edilberto Pontes.

No primeiro trabalho desta edição, intitulado “Tribunais de Contas do Brasil: democracia e o controle externo da administração pública”, os conselheiros Eduardo Tuma e João Antônio da Silva Filho, em parceria com Filippe Soares Lizardo, todos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, identificam a relação existente entre o regime democrático e o controle da Administração Pública no Brasil, analisando, em especial, o papel das cortes de contas no contexto das atribuições que foram confiadas ao controle externo pela Constituição Federal de 1988.

Na sequência, Lucas dos Santos Giacomel, do TCE Rio Grande do Sul, e a pesquisadora Lidia Ten Cate, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentam uma interessante pesquisa chamada “Decisões orçamentárias no enfrentamento à pandemia: alterações na agenda pública dos municípios brasileiros (2013 – 2020)”, tendo por objetivo identificar alterações na agenda pública municipal no primeiro ano da pandemia de Covid-19.

A Revista destaca, também, o artigo “Diretriz para boas práticas de fiscalizações de engenharia alinhadas à indústria 4.0”, de Flávia Holz Meirelles Pereira, do TCE Espírito Santo, com o professor José Barrozo de Souza, da Universidade Federal do Espírito Santo. Foram analisados os atuais requisitos indicados pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), no âmbito dos resultados das fiscalizações de engenharia, com foco na Indústria 4.0.

Em seguida, o professor Amandino Teixeira Nunes Junior analisa, no estudo denominado “A proposta de Jürgen Habermas para o déficit democrático europeu”, a proposta de Jürgen Habermas para a superação do déficit democrático da União Europeia, contida na obra Era das Transições, a partir da formação de esferas ou espaços públicos de alcance europeu. O trabalho abordou que a União Europeia requer muito mais do que mudanças na sua estrutura institucional e no seu processo decisório.

Os demais trabalhos desta edição trazem assuntos ligados à administração pública, como: gastos com pessoal e lei de responsabilidade fiscal; processo de controle externo; transparência pública; nova lei de licitações e contratos administrativos; auditoria; efetividade da gestão pública; avaliação de políticas públicas; ouvidoria; e pagamento de subsídios e férias ao Poder Legislativo municipal.

A edição 2022.2 é composta pelos seguintes artigos:

1. Tribunais de Contas do Brasil: democracia e o controle externo da administração pública.
2. Decisões orçamentárias no enfrentamento à pandemia: alterações na agenda pública dos municípios brasileiros (2013 – 2020).
3. Diretriz para boas práticas de fiscalizações de engenharia alinhadas à indústria 4.0.
4. A proposta de Jürgen Habermas para o déficit democrático europeu.
5. Funções de governo e controle de gastos com pessoal nos municípios do Ceará.
6. A processualística dos Tribunais de Contas e a sua adequação ao modelo constitucional de processo.
7. Gastos com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: aplicabilidade da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no governo do estado do Ceará.
8. Transparência na gestão pública municipal: as contribuições dos portais eletrônicos dos municípios do Maciço de Baturité no Ceará.
9. Os preceitos e princípios aplicáveis aos contratos na Lei nº 14.133/2021.
10. Auditoria interna na detecção e prevenção de erros e fraudes: uma análise das empresas do setor industrial de Maracanaú – CE.
11. Relação entre efetividade da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico municipal.
12. Avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo: efetividade da atuação do Senado Federal.
13. Democracia participativa: o caso do sistema de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no período de 2014-2020.
14. Nova lei de licitações: destaques importantes sobre as contratações públicas de inovação.
15. Análise da constitucionalidade do pagamento de 13º subsídio e adicional de férias aos vereadores do estado do Ceará.

Clique aqui e acesse a nova edição da Revista Controle – Doutrinas e Artigos.


Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Beluga vai a Campinas e volta para Fortaleza nesta segunda

Após 20 horas no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza-Ceará, o Avião Cargueiro Beluga Airbus ST (fotos O Povo) segue para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas-São Paulo. O Beluga faz parada técnica em Fortaleza, pousando às 15h30 deste domingo (24 de julho de 2022), atraindo muitos curiosos e sendo notícia em todo o Brasil. O Beluga  Airbus   ST decolou para Viracopos, às 11h30 desta segunda-feira (25), levando de carga um helicóptero ACH 160 . Depois de descarregar, em Campinas, o Beluga Airbus volta para o Pinto Martins, na noite desta segunda-feira (25). Fica em Fortaleza até 12h30 desta terça-feira (26), de onde decola para o Aeroporto Internacional de Dacar, no Senegal.

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Morre Jô Soares

Informa a CNN Brasil: - Morreu na madrugada desta sexta-feira (5 de agosto de 2022), aos 84 anos, o escritor, jornalista, radialista e humorista Jô Soares. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo há uma semana para tratar de uma Pneumonia. O Enterro e Velório de Jô Soares serão reservados à família e amigos. Nas Redes Sociais, amigos e fãs lamentaram sua morte do autor de mais de 300 personagens que retrataram a vida do brasileiro através do Social, da Política, da Economia e do Humor.  flavia_pedras   - Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados. O funeral será apenas para família e amigos próximos. Assim, aqueles que através dos seus mais de 60 anos de carreira tenham se divertido com seus personagens, repetido seus bordões, sorrido com a inteligência afiada desse vocacionado comediante, celebrem, façam um brinde à sua vida. A vida de um cara apaixonado

Harmônicas Brasil 2022 de 16 a 19 de julho

Vem aí a edição 2022 do Fórum Harmônicas Brasil.  Considerado um dos mais importantes eventos de formação artística do País, com abordagens voltadas para o mercado da música a partir da Gaita de Boca, o Fórum Harmônicas mantém neste ano o formato digital adotado em 2020, como estratégia não apenas para cumprir demandas sanitárias de distanciamento social mas também para ampliar o alcance das ações.  A edição 2022 traz os artistas: Maurício Einhorn (RJ). Marcelo Naves (SP). Diogo Farias (CE). Entrevistados por: Roberto Maciel. Jefferson Gonçalves. O Fórum Harmônicas visa não apenas a expor a gaita, suas diferentes manifestações e os modelos mais utilizados, mas também a estimular iniciativas de qualificação social e de empreendedorismo cultural, alcançando sobretudo grupos com demandas de investimentos em desenvolvimento.  Neste ano, o evento fará foco especial na comunidade de Canoa Quebrada e em outros pontos do Litoral Leste do Ceará. Uma parceria com a Associação dos Empreendedores

Postagens mais visitadas deste blog

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Beluga vai a Campinas e volta para Fortaleza nesta segunda

Após 20 horas no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza-Ceará, o Avião Cargueiro Beluga Airbus ST (fotos O Povo) segue para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas-São Paulo. O Beluga faz parada técnica em Fortaleza, pousando às 15h30 deste domingo (24 de julho de 2022), atraindo muitos curiosos e sendo notícia em todo o Brasil. O Beluga  Airbus   ST decolou para Viracopos, às 11h30 desta segunda-feira (25), levando de carga um helicóptero ACH 160 . Depois de descarregar, em Campinas, o Beluga Airbus volta para o Pinto Martins, na noite desta segunda-feira (25). Fica em Fortaleza até 12h30 desta terça-feira (26), de onde decola para o Aeroporto Internacional de Dacar, no Senegal.

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Morre Jô Soares

Informa a CNN Brasil: - Morreu na madrugada desta sexta-feira (5 de agosto de 2022), aos 84 anos, o escritor, jornalista, radialista e humorista Jô Soares. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo há uma semana para tratar de uma Pneumonia. O Enterro e Velório de Jô Soares serão reservados à família e amigos. Nas Redes Sociais, amigos e fãs lamentaram sua morte do autor de mais de 300 personagens que retrataram a vida do brasileiro através do Social, da Política, da Economia e do Humor.  flavia_pedras   - Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados. O funeral será apenas para família e amigos próximos. Assim, aqueles que através dos seus mais de 60 anos de carreira tenham se divertido com seus personagens, repetido seus bordões, sorrido com a inteligência afiada desse vocacionado comediante, celebrem, façam um brinde à sua vida. A vida de um cara apaixonado

Harmônicas Brasil 2022 de 16 a 19 de julho

Vem aí a edição 2022 do Fórum Harmônicas Brasil.  Considerado um dos mais importantes eventos de formação artística do País, com abordagens voltadas para o mercado da música a partir da Gaita de Boca, o Fórum Harmônicas mantém neste ano o formato digital adotado em 2020, como estratégia não apenas para cumprir demandas sanitárias de distanciamento social mas também para ampliar o alcance das ações.  A edição 2022 traz os artistas: Maurício Einhorn (RJ). Marcelo Naves (SP). Diogo Farias (CE). Entrevistados por: Roberto Maciel. Jefferson Gonçalves. O Fórum Harmônicas visa não apenas a expor a gaita, suas diferentes manifestações e os modelos mais utilizados, mas também a estimular iniciativas de qualificação social e de empreendedorismo cultural, alcançando sobretudo grupos com demandas de investimentos em desenvolvimento.  Neste ano, o evento fará foco especial na comunidade de Canoa Quebrada e em outros pontos do Litoral Leste do Ceará. Uma parceria com a Associação dos Empreendedores