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Começa hoje julgamento da Chacina do Curió

Começou nesta terça-feira (20 de junho de 2023), no Fórum Clóvis Bevilacqua, em Firtaleza, o julgamento de 20 dos 34 policiais militares acusados de participação na Chacina do Curió, ocorrida em 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza.


O massacre durou quatro horas e envolveu a prática de tortura e outras violações de Direitos Humanos. Foi a chacina com a maior quantidade de agentes públicos envolvidos na história do Estado.

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará mostram que, entre 2015 (o ano da Chacina) e 2022, 1.135 pessoas foram mortas em decorrência de ações policiais. Apenas no primeiro semestre de 2023, 62 pessoas foram mortas por agentes.

O julgamento tem número recorde de policiais militares, 34, no banco dos réus, o maior desde o massacre de Eldorado dos Carajás (em 2006, no Pará, com 149 acusados). A investigação da Chacina do Curió, foi coordenada pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), que concluiu que as mortes teriam sido cometidas por agentes, em serviço e de folga, reunidos para vingar a morte de Valtemberg Chaves, PM morto durante um assalto. As investigações sobre esses crimes estão em mais de 3.300 páginas de inquérito policial.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia contra 45 policiais pela participação nos assassinatos, em um processo desmembrado em três ações penais, sendo duas com 18 réus cada e a terceira, com oito. Prestes a completar uma década do massacre, só agora 20 dos 34 réus serão julgados pelo Tribunal do Júri e os demais pela Auditoria Militar.

Reunidas em movimentos e mobilizando a sociedade civil por justiça, as mães, vítimas sobreviventes e familiares não deixam que as trajetórias de 11 pessoas sejam esquecidas:
  1. Álef Sousa Cavalcante (17 anos); 
  2. Antônio Alisson Inácio Cardoso, (17 anos);
  3.  Francisco Enildo Pereira Chagas (41 anos); 
  4. Jandson Alexandre de Sousa (19 anos);
  5.  Jardel Lima dos Santos (17 anos); 
  6. Marcelo da Silva Mendes (17 anos); 
  7. Marcelo da Silva Pereira (17 anos); 
  8. Patrício João Pinho Leite (17 anos); 
  9. Pedro Alcântara Barroso (18 anos); 
  10. Renayson Girão da Silva (17 anos);
  11. Valmir Ferreira da Conceição (37 anos).
Para a Anistia Internacional Brasil, que mais uma vez está ao lado de representantes de organizações da sociedade civil, de defesa dos direitos humanos e dos movimentos de mães, a possibilidade de responsabilização dos acusados traz consigo a oportunidade de que o Estado dê uma reposta célere, imparcial e justa para este crime. Ainda de acordo com a entidade, o resultado do julgamento informará a sociedade sobre consequências, obrigações e responsabilidades do Estado frente a violações de direitos dessa gravidade, quando cometidas por agentes de segurança pública em serviço ou fora dele.

“O Ceará e o Brasil têm mais uma chance de romper com tradição de impunidade, garantindo a responsabilização de policiais envolvidos em massacres de cidadãos. Trata-se de um momento de grande repercussão, que pode ficar na história como o ponto de inflexão, ou seja, a virada de chave urgente e necessária, para que chacinas como as do Curió não voltem a se repetir”, diz a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.

Em abril de 2023, a Anistia Internacional esteve em Fortaleza junto aos movimentos de mães de vítimas da Chacina e organizações da sociedade civil, para cobrar por uma logística de segurança efetiva na condução do júri por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública. Em reunião histórica com o Governo do Estado do Ceará, a primeira em que o representante do Executivo recebeu as mães em 8 anos desde a Chacina, foi firmado um compromisso, estabelecido pelo Governador Elmano Freitas, de emitir um pedido formal de desculpas e com o reconhecimento público da responsabilidade estatal por tais crimes.

Ao longo das últimas décadas, a Anistia Internacional Brasil tem denunciado a situação de verdadeira imunidade penal de policiais acusados de assassinatos, que fazem o uso excessivo da força e violam direitos humanos. Para exigir que seja feito o controle externo da atividade policial, a entidade, junto com 18 organizações de direitos humanos e movimentos sociais, criou a campanha ‘’O Ministério tem que ser Público", com objetivo de demandar do órgão que cumpra a sua responsabilidade constitucional de fazer o controle externo das polícias.

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO: 
 De junho a setembro de 2023, 20 policiais serão levados a julgamento. 

Os júris ocorrerão em: 20 de junho; 29 de agosto e 12 de setembro. 

Os demais réus esperam o julgamento de recursos de segunda instância, isto é, dos tribunais regionais. Todos os 34 PMs pronunciados aguardam o julgamento em liberdade.

O primeiro julgamento será de quatro policiais. Sete vítimas sobreviventes, quatro testemunhas de acusação e nove de defesa serão ouvidas.

 Em 29 de agosto, está previsto o julgamento de outros oito policiais e, por fim, em 12 de setembro, mais oito. 

Os processos são separados à medida que cada grupo de policiais é indiciado por cometimento de distintos atos no crime. Este primeiro júri é emblemático pois os quatro réus são indicados como aqueles que estavam descaracterizados e teriam sido os responsáveis diretos pelos disparos e assassinatos das 11 vítimas.

A cada fase, novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida se eles são culpados ou inocentes. O caso é de alta complexidade pela quantidade de réus envolvidos. A Justiça proferiu uma decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou outros 10 por ausência de indícios suficientes de autoria ou participação.

Do total de pronunciados, três tiveram o declínio de competência para a Vara de Auditoria Militar e um outro faleceu durante a tramitação. Restam, portanto, 30 acusados. O processo, que possui mais de 13 mil páginas, foi divido em três para dar maior agilidade ao caso.

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