O processo 00444/2023-7 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo. O relator seguiu o entendimento do órgão técnico (Diretoria das Contas de Governo) e do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará. Foram acrescidas oito recomendações da conselheira Soraia Victor e duas do conselheiro Edilberto Pontes.
A procuradora-geral Leilyanne Feitosa, em sua fala, reforçou a necessidade do cumprimento das recomendações previstas nos pareceres anteriores. Atenção especial ao controle do volume das terceirizações e o respeito à regra do concurso público.
Coube ao Procurador-Geral do Estadual, Rafael Machado Moraes, fazer a sustentação oral representando o Governo do Estado. Ele citou os desafios da gestão estadual em 2022, o processo de recuperação do período pandêmico e o impacto relativo sobre as entradas de receitas em razão das normas que alteraram a cobrança de ICMS (Leis complementares nº 192 e 194/2022) que, segundo ele, interferiram no atingimento das metas.
Coube ao Procurador-Geral do Estadual, Rafael Machado Moraes, fazer a sustentação oral representando o Governo do Estado. Ele citou os desafios da gestão estadual em 2022, o processo de recuperação do período pandêmico e o impacto relativo sobre as entradas de receitas em razão das normas que alteraram a cobrança de ICMS (Leis complementares nº 192 e 194/2022) que, segundo ele, interferiram no atingimento das metas.
Durante sua análise, Alexandre Figueiredo reforçou o caráter eminentemente técnico do Parecer do Tribunal. Após a leitura do seu voto, o Conselheiro questionou o Governo do Estado sobre as grandes obras do Estado que estão paralisadas: Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Acquário. “O Governo precisa dar satisfação sobre os recursos gastos nessas obras”.
O conselheiro Alexandre Figueiredo informou, que, na qualidade de Relator da Prestação de Contas do Governo do Ceará, Exercício 2022, questionou a área técnica do Tribunal sobre quais as providências foram adotadas pelo Governo do Ceará, em 2022, em relação às obras de grande vulto que se encontram paralisadas no Estado.
De acordo com a Secretaria de Controle Externo, como não houve realização de pagamentos aos contratados no período, não se vislumbrou as ações do Governo do Ceará, em 2022, no que se refere a obras paralisadas.
O conselheiro Alexandre Figueiredo informou, que, na qualidade de Relator da Prestação de Contas do Governo do Ceará, Exercício 2022, questionou a área técnica do Tribunal sobre quais as providências foram adotadas pelo Governo do Ceará, em 2022, em relação às obras de grande vulto que se encontram paralisadas no Estado.
De acordo com a Secretaria de Controle Externo, como não houve realização de pagamentos aos contratados no período, não se vislumbrou as ações do Governo do Ceará, em 2022, no que se refere a obras paralisadas.
Alexandre Figueiredo afirmou que encaminhará a informação aos Deputados Estaduais. O colegiado, por unanimidade de votos, decidiu acrescentar uma nova recomendação no Parecer Prévio no sentido de que o Governo do Estado desenvolva um plano de ação para pôr fim à paralisação dessas obras.
A conselheira Soraia falou sobre os custos de manutenção do Metrofor, segundo ela, empresa dependente. Também avaliou os resultados do Estado do Ceará no IDEB, frisando o esforço para alcançar a meta prevista para o ensino médio. O conselheiro Edilberto Pontes enfatizou a atenção sobre os incentivos fiscais realizados pelo governo estadual, e recomendou que o ente estatal desenvolva estratégias para avaliar os programas de governo e definir o andamento das obras públicas. A necessidade de avaliação de políticas públicas e de um melhor acompanhamento das grandes obras também foi compartilhada pela conselheira Patrícia Saboya.
A conselheira Soraia falou sobre os custos de manutenção do Metrofor, segundo ela, empresa dependente. Também avaliou os resultados do Estado do Ceará no IDEB, frisando o esforço para alcançar a meta prevista para o ensino médio. O conselheiro Edilberto Pontes enfatizou a atenção sobre os incentivos fiscais realizados pelo governo estadual, e recomendou que o ente estatal desenvolva estratégias para avaliar os programas de governo e definir o andamento das obras públicas. A necessidade de avaliação de políticas públicas e de um melhor acompanhamento das grandes obras também foi compartilhada pela conselheira Patrícia Saboya.
A aplicação dos investimentos públicos, em especial, para promover a garantia dos direitos sociais, foi levantada pelo conselheiro Rholden Queiroz. Para ele, a realização de investimentos com recursos próprios, que alcançou 77,03%, pode avançar como um todo e em áreas ou funções que apresentaram baixo nível de aplicação de recursos.
O conselheiro Ernesto Saboia ressaltou a relevância do Parecer Prévio para os gestores públicos e para a sociedade. Também reforçou a necessidade dos gestores estarem atentos às recomendações anteriores, entre elas o processo de implantação do sistema de custos para possibilitar a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O conselheiro Ernesto Saboia ressaltou a relevância do Parecer Prévio para os gestores públicos e para a sociedade. Também reforçou a necessidade dos gestores estarem atentos às recomendações anteriores, entre elas o processo de implantação do sistema de custos para possibilitar a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
A Sessão Extraordinária do Pleno foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora, que destacou a responsabilidade do Tribunal em apreciar, anualmente, as contas do Chefe do Poder Executivo (Art. 42 da Lei Orgânica) para subsidiar o julgamento a ser feito pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.
Além do procurador-geral, participaram da sessão extraordinária o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o secretário-executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal; e o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral, Marconi Lemos. Também presentes o conselheiro substituto Itacir Todero e os procuradores de Contas Aécio Vasconcelos, Cláudia Patrícia Alves Cristino e Júlio César Saraiva.
Saiba mais: O Parecer Prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE Ceará, que objetiva avaliar os resultados alcançados pelo Governo Estadual, contendo informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais. Também demonstra os níveis de endividamento, o atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal.
Os temas analisados no Parecer Prévio foram distribuídas da seguinte forma: Conjuntura Socioeconômica, Planejamento e Execução Orçamentária, Análise das Demonstrações Contábeis, Conformidade Fiscal, Financeira e Orçamentária, Transparência na Administração Pública e Avaliação das Ações Governamentais quanto ao Atendimento das Recomendações emitidas no Parecer Prévio n° 293/2022.
Além do procurador-geral, participaram da sessão extraordinária o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o secretário-executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal; e o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral, Marconi Lemos. Também presentes o conselheiro substituto Itacir Todero e os procuradores de Contas Aécio Vasconcelos, Cláudia Patrícia Alves Cristino e Júlio César Saraiva.
Saiba mais: O Parecer Prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE Ceará, que objetiva avaliar os resultados alcançados pelo Governo Estadual, contendo informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais. Também demonstra os níveis de endividamento, o atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal.
Os temas analisados no Parecer Prévio foram distribuídas da seguinte forma: Conjuntura Socioeconômica, Planejamento e Execução Orçamentária, Análise das Demonstrações Contábeis, Conformidade Fiscal, Financeira e Orçamentária, Transparência na Administração Pública e Avaliação das Ações Governamentais quanto ao Atendimento das Recomendações emitidas no Parecer Prévio n° 293/2022.
A análise técnica dos documentos foi feita pela Diretoria de Contas de Governo, composta pelos servidores Francisco Gennison Sales Lins (Diretor), Paulo Eduardo Juvêncio Neri, Cléa Sabino de Matos Brito Bessa, José Edmar Firmino de Farias Filho e Vanessa Aragão de Goes Salgueiro; pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, formada por Hennya Nunes Lemos Cardoso (Diretora) e Samuel Leite Castelo; e Secretaria-Executiva de Fiscalização, por Luciana Queiroz e Marcel Oliveira. A coordenação ficou a cargo da Secretaria de Controle Externo. Do Gabinete do conselheiro Alexandre Figueiredo participaram da análise dos documentos os servidores Edmundo Monte Cavalcante e Luciana Franco Maia.
Assista a íntegra da Sessão Extraordinária
Leia a apresentação do Parecer Prévio das Contas de Governo - 2022
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