O Governo Federal vem adotando uma série de medidas para garantir o acolhimento humanizado de brasileiros repatriados dos Estados Unidos. A iniciativa visa a oferecer suporte imediato aos cidadãos que retornam ao país em condições de vulnerabilidade, assegurando dignidade e assistência integral.
Começaram nesta semana as reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de retorno dos brasileiros a partir dos Estados Unidos. Pelo lado brasileiro, integram o Grupo de Trabalho (GT) representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Pelo lado norte-americano, representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, em sua sigla em inglês).
O próximo voo, agendado para esta sexta-feira (7/2/2025), terá novo trajeto, o que reduzirá o tempo total de viagem.
Por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o embarque dos brasileiros em Alexandria, no estado norte-americano da Luisiana, será acompanhado, na madrugada da sexta-feira (7/2), por diplomata do Consulado-Geral em Houston. Após breve escala técnica em Porto Rico, a aeronave seguirá diretamente até Fortaleza (Aeroporto Internacional Pinto Martins), onde chegará na tarde da sexta-feira (7/2). Em caráter excepcional, a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizará aeronave para o deslocamento até Belo Horizonte.
Em Fortaleza e em Belo Horizonte, o Governo Federal montará esquema de recepção e apoio, com base na experiência acumulada nas operações de repatriação anteriores. Nos dois aeroportos, a Polícia Federal (PF) fará operação especial para a realização de Procedimentos Migratórios e de Segurança Aeroportuária. Em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto Internacional Pinto Martins, foi mobilizada para receber os brasileiros repatriados. O PAAHM do Aeroporto de Fortaleza é um serviço oferecido pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), que conta com atendimento multidisciplinar e tem o objetivo de dar maior celeridade ao serviço migratório. Uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estará em Fortaleza para atuar, em conjunto com o PAAHM, no acolhimento dos repatriados.
Em Belo Horizonte, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou Posto de Acolhimento aos Repatriados para garantir que tenham acesso à internet gratuitamente, carregador de celular e canais para que possam entrar em contato com os familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho.
O voo de 7/2/2025, que será acompanhado em tempo real pelo GT, será objeto de avaliação com vistas à organização dos voos seguintes.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com a promoção e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e atua para garantir regresso digno e seguro. A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valor inegociável.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, está nesta sexta-feira (7/2/2025) no Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza para acompanhar a chegada de aproximadamente 135 brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação faz parte de uma operação coordenada pelo Governo Federal, que contará com a presença da Polícia Federal e de outros órgãos. A Defensoria Pública da União (DPU) integra a mobilização para garantir assistência jurídica e social aos repatriados, auxiliando na sua reintegração ao Brasil.
Além de Loenardo Magalhães estão presentes o defensor público federal Carlos Paz, chefe da unidade da DPU em Fortaleza, e representantes de diferentes instituições envolvidas no acolhimento dos repatriados. Essa será a primeira vez que um voo com deportados desembarca na capital cearense, mudança que reflete ajustes nas políticas migratórias norte-americanas e visa reduzir o tempo de viagem dos repatriados.
Atuação da DPU na reintegração dos deportados: A DPU desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos brasileiros deportados, garantindo-lhes acesso à justiça e aos serviços básicos necessários para sua reintegração ao país. Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, a instituição tem o dever de proteger direitos fundamentais, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
- É fundamental avaliar as condições em que essas pessoas retornam ao Brasil. Algumas não são cidadãs brasileiras, e nesses casos, a DPU pode atuar na regularização migratória ou oferecer orientação”, explica Magalhães.
Ações da DPU
A atuação da DPU se estende ao âmbito internacional, com coordenações especializadas que garantem apoio jurídico a brasileiros em situação de vulnerabilidade. Além disso, a DPU possui o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, que atua na defesa dos direitos dessas pessoas, oferecendo orientação jurídica sobre regularização migratória, acesso a direitos básicos e emissão de documentos essenciais, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Assistência internacional: A Defensoria também atua em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para interceder em favor dos brasileiros no exterior. Em casos de deportações em massa, a Defensoria atua para assegurar que o Governo Federal cumpra suas obrigações no acolhimento dos repatriados, minimizando os impactos sociais e econômicos.
- Além disso, há situações em que essas pessoas deixam filhos nos Estados Unidos, e, nesses casos, podemos atuar por meio da nossa assessoria internacional para estabelecer interlocução com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a fim de tratar da guarda dessas crianças”, afirma Magalhães.
Atualmente, cerca de 38 mil brasileiros estão sob ordem de deportação nos EUA, sem possibilidade de recurso, o que torna ainda mais urgente a atuação da DPU e de outras instituições para garantir os direitos fundamentais dos repatriados.
Como buscar assistência da DPU: Qualquer pessoa que precise dos serviços da Defensoria Pública da União pode procurar uma das unidades espalhadas pelo Brasil. A DPU também disponibiliza canais digitais para acesso à justiça, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. O atendimento pode ser acessado pelo site oficial: https://www.dpu.def.br. Em Fortaleza, a unidade fica localizada na Rua Costa Barros, 1227 - Aldeota.
Os documentos necessários para atendimento na DPU incluem comprovante de renda mensal, declaração de hipossuficiência econômica, CPF (se houver), documento de identificação (RG, protocolo de refúgio, passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros - RNE etc.), além de outros documentos relacionados à demanda.
Com essa iniciativa, a DPU e o Governo Federal reforçam seu compromisso com a dignidade dos deportados, assegurando-lhes direitos e suporte essencial para sua reintegração ao Brasil.
Começaram nesta semana as reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de retorno dos brasileiros a partir dos Estados Unidos. Pelo lado brasileiro, integram o Grupo de Trabalho (GT) representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Pelo lado norte-americano, representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, em sua sigla em inglês).
O próximo voo, agendado para esta sexta-feira (7/2/2025), terá novo trajeto, o que reduzirá o tempo total de viagem.
Por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o embarque dos brasileiros em Alexandria, no estado norte-americano da Luisiana, será acompanhado, na madrugada da sexta-feira (7/2), por diplomata do Consulado-Geral em Houston. Após breve escala técnica em Porto Rico, a aeronave seguirá diretamente até Fortaleza (Aeroporto Internacional Pinto Martins), onde chegará na tarde da sexta-feira (7/2). Em caráter excepcional, a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizará aeronave para o deslocamento até Belo Horizonte.
Em Fortaleza e em Belo Horizonte, o Governo Federal montará esquema de recepção e apoio, com base na experiência acumulada nas operações de repatriação anteriores. Nos dois aeroportos, a Polícia Federal (PF) fará operação especial para a realização de Procedimentos Migratórios e de Segurança Aeroportuária. Em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto Internacional Pinto Martins, foi mobilizada para receber os brasileiros repatriados. O PAAHM do Aeroporto de Fortaleza é um serviço oferecido pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), que conta com atendimento multidisciplinar e tem o objetivo de dar maior celeridade ao serviço migratório. Uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estará em Fortaleza para atuar, em conjunto com o PAAHM, no acolhimento dos repatriados.
Em Belo Horizonte, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou Posto de Acolhimento aos Repatriados para garantir que tenham acesso à internet gratuitamente, carregador de celular e canais para que possam entrar em contato com os familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho.
O voo de 7/2/2025, que será acompanhado em tempo real pelo GT, será objeto de avaliação com vistas à organização dos voos seguintes.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com a promoção e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e atua para garantir regresso digno e seguro. A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valor inegociável.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, está nesta sexta-feira (7/2/2025) no Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza para acompanhar a chegada de aproximadamente 135 brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação faz parte de uma operação coordenada pelo Governo Federal, que contará com a presença da Polícia Federal e de outros órgãos. A Defensoria Pública da União (DPU) integra a mobilização para garantir assistência jurídica e social aos repatriados, auxiliando na sua reintegração ao Brasil.
Além de Loenardo Magalhães estão presentes o defensor público federal Carlos Paz, chefe da unidade da DPU em Fortaleza, e representantes de diferentes instituições envolvidas no acolhimento dos repatriados. Essa será a primeira vez que um voo com deportados desembarca na capital cearense, mudança que reflete ajustes nas políticas migratórias norte-americanas e visa reduzir o tempo de viagem dos repatriados.
Atuação da DPU na reintegração dos deportados: A DPU desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos brasileiros deportados, garantindo-lhes acesso à justiça e aos serviços básicos necessários para sua reintegração ao país. Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, a instituição tem o dever de proteger direitos fundamentais, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
- É fundamental avaliar as condições em que essas pessoas retornam ao Brasil. Algumas não são cidadãs brasileiras, e nesses casos, a DPU pode atuar na regularização migratória ou oferecer orientação”, explica Magalhães.
Ações da DPU
- Análise das condições dos deportados ao chegar ao Brasil;
- Acesso à justiça para regularização migratória de estrangeiros sem nacionalidade brasileira;
- Inclusão em programas sociais, como Cadastro Único e Bolsa Família;
- Orientação sobre a guarda de filhos deixados nos Estados Unidos;
- Encaminhamento para redes de assistência social e de saúde;
- Suporte para acesso a benefícios previdenciários, como levantamento de FGTS e aposentadoria por tempo de serviço no exterior.
A atuação da DPU se estende ao âmbito internacional, com coordenações especializadas que garantem apoio jurídico a brasileiros em situação de vulnerabilidade. Além disso, a DPU possui o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, que atua na defesa dos direitos dessas pessoas, oferecendo orientação jurídica sobre regularização migratória, acesso a direitos básicos e emissão de documentos essenciais, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Assistência internacional: A Defensoria também atua em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para interceder em favor dos brasileiros no exterior. Em casos de deportações em massa, a Defensoria atua para assegurar que o Governo Federal cumpra suas obrigações no acolhimento dos repatriados, minimizando os impactos sociais e econômicos.
- Além disso, há situações em que essas pessoas deixam filhos nos Estados Unidos, e, nesses casos, podemos atuar por meio da nossa assessoria internacional para estabelecer interlocução com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a fim de tratar da guarda dessas crianças”, afirma Magalhães.
Atualmente, cerca de 38 mil brasileiros estão sob ordem de deportação nos EUA, sem possibilidade de recurso, o que torna ainda mais urgente a atuação da DPU e de outras instituições para garantir os direitos fundamentais dos repatriados.
Como buscar assistência da DPU: Qualquer pessoa que precise dos serviços da Defensoria Pública da União pode procurar uma das unidades espalhadas pelo Brasil. A DPU também disponibiliza canais digitais para acesso à justiça, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. O atendimento pode ser acessado pelo site oficial: https://www.dpu.def.br. Em Fortaleza, a unidade fica localizada na Rua Costa Barros, 1227 - Aldeota.
Os documentos necessários para atendimento na DPU incluem comprovante de renda mensal, declaração de hipossuficiência econômica, CPF (se houver), documento de identificação (RG, protocolo de refúgio, passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros - RNE etc.), além de outros documentos relacionados à demanda.
Com essa iniciativa, a DPU e o Governo Federal reforçam seu compromisso com a dignidade dos deportados, assegurando-lhes direitos e suporte essencial para sua reintegração ao Brasil.
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