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Lei Maria da Penha completa 12 anos

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereadora Larissa Gaspar (PPL) participou nesta terça-feira (sete) de evento em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha.


"O enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio marca o 12º Aniversário da Lei Maria da Penha, na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza. Nosso mandato se fez presente no primeiro evento no equipamento, que recebe a própria ativista Maria da Penha, além das mulheres de luta de diversas instâncias, das administrações públicas, judiciário, legislativo, dos movimentos sociais e coletivos de mulheres. A Casa existe por urgência, não por desejo. Demanda antiga no Ceará e agora referência nacional, o equipamento demorou mais do que o necessário para ser ativado, por empecilhos impostos em diversas instâncias de poder. A luta pelo acolhimento, proteção e atenção às mulheres vítimas da cultura machista, misógina e patriarcal ainda necessita de muitos embates por políticas públicas e transformações culturais em nossa sociedade", destaca a vereadora.

O candidato a governador pelo PSDB, General Theophilo comentou os 12 anos da Leia Maria da Penha:

"Hoje celebramos os 12 anos da Lei Maria da Penha. Apesar dos avanços, nunca se matou tantas mulheres em nosso estado. Só no primeiro semestre deste ano, o número de mulheres assassinadas cresceu 91% no Ceará. Não podemos ser indiferentes a estes crimes e a tamanha violência.Maria da Penha é uma cearense de garra e coragem, em meio a dor encontrou forças para lutar e ajudar outras mulheres".

O vereador licenciado Evaldo Lima (PCdoB) destaca os 12 anos da "Maria da Penha":

"Neste sete de agosto, a Lei 11.340 completa 12 anos no enfrentamento à violência contra as mulheres. A norma é conhecida como Maria da Penha, devido à cearense que em 1983 ficou paraplégica depois de ter sido alvejada nas costas pelo marido. Maria da Penha lutou por 20 anos para punir o seu agressor. Em 2003, o seu ex-marido foi preso. Por essa história Maria da Penha se transformou em símbolo da luta contra a violência sofrida pelas mulheres e deu o nome a essa lei. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, quando foi sancionada pelo então presidente Lula, a Lei tem colaborado com avanços na sua aplicação e com o sistema de políticas públicas estabelecidas voltadas ao amparo às vítimas. Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei Maria da Penha. Um dos números apresentados mostra que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil. Mas a luta não parou com a primeira conquista. O passo legislativo precisa de, a cada dia, de novos colaboradores com denúncias contra qualquer violência contra a mulher. O silêncio é pior inimigo das mulheres, toda vez que você estiver diante de um caso de agressão, ligue 180 ou procure a delegacia da mulher mais próxima".
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Sete anos da Lei Maria da Penha

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