'A Privatização das Águas do Rio São Francisco'

O Blog do Lauriberto recebeu e publica o artigo 'A Privatização das Águas do Rio São Francisco', do engenheiro civil Cássio Borges:

 

- Eis que no último dia seis de agosto, chega-me a notícia que o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) vai ser gerido por um Consórcio de três empresas privadas: “Consórcio TEQ assume a Gestão das Infraestruturas do Projeto São Francisco'.

Confesso que estou decepcionado com os rumos que estão dando ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. 

A transferência do referido empreendimento pela presidente Dilma Rousseff para a Companhia do Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf), através do Decreto Nº 8.207, de 14 de março de 2014, se deu por iniciativa do então ministro da Integração Nacional, sendo também quase que um 'golpe de misericórdia' da extinção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 

Em última análise, o referido decreto acabou indo ao encontro de interesses de grupos privados em assumir o controle das águas acumuladas nos 86 açudes construídos por aquele Departamento Federal no nosso Estado.

Graças àquele Decreto Presidencial, o Projeto de Transposição caiu no colo da Codevasf que, até então, não tinha dado um passo, sequer, para assumir esta sua responsabilidade.

Agora, devido à sua reconhecida incompetência de atuação em regiões de rios intermitentes, a referida Empresa Pública resolveu terceirizar a operacionalização do PISF para a iniciativa privada, isto é, a gestão do empreendimento, que custou mais de R$ 10 bilhões à União, para o Consórcio TEQ, formado pelas empresas Quanta Consultoria, Techne Engenharia e Nova Engevix Engenharia, mediante contrato de R$ 11,895 milhões.

Mas a dura realidade é que este é o primeiro e importante passo no sentido da privatização da água em nossa Região, ensejando, por via de consequência, a privatização da água do Projeto São Francisco e dos açudes do Dnocs que, atualmente, têm preço praticamente zero para os seus usuários. Da forma como as coisas estão caminhando, a água vai ter um custo a peso de ouro, inacessível, inclusive para o Agronegócio.

Gostaria, ainda, de registrar, a minha indignação a respeito do Projeto de Lei Nº 4.731/2019, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que trata de mais uma ampliação da área de atuação da Codevasf, até a Região Amazônica, inserindo o Estado do Amapá, terra natal do referido presidente do Senado, se constituindo, em mais uma ameaça à extinção do Dnocs".

• Cássio Borges é engenheiro civil, com cursos de Especialização em Hidrologia e Recursos Hídricos na Escola Nacional de Engenharia do Rio de Janeiro e Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio de Janeiro).

O engenheiro agrônomo, economista e técnico aposentado do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), José Maria Marques de Carvalho, comenta o artigo 'A Privatização das Águas do Rio São Francisco', de Cássio Borges:

- Caro amigo doutor Cássio Borges. Parabéns pelo corajoso artigo. A sua eterna luta, em prol dos Recursos Hídricos, sua Gestão no Nordeste Semiárido e em Defesa da Engenharia Nacional, já vem de muito tempo. Em mal comparando, assemelha-se com a luta de David contra o Golias. Porém, alguém com conhecimento de causa e sem rabo de palha, tem que assumir este papel, em prol dos Recursos Hídricos e sua Gestão no Semiárido Nordestino. Sem sombra de dúvidas, você tem sido esta pessoa. Como bem coloca o doutor Otamar de Carvalho, você bem conhece os meandros desta luta em prol da Privatização das Águas Públicas no Nordeste. Finalizo parabenizando a você pelo artigo. Atenciosamente, José Maria Marques de Carvalho".