A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta terça-feira (4), a partir das 9h30, a 29ª Sessão Deliberativa Extraordinária e a 5ª Sessão Extraordinária Especial, ambas por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), para discussão e votação de Projeto de lei complementar do Poder Executivo e projetos de autoria de parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar 06/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação de professores temporários para instituições estaduais de Ensino Superior.
De autoria de David Durand (Republicanos), o projeto 221/2019 institui a Semana Estadual de combate ao Feminicídio.
De nº 260/2019, projeto de lei do deputado Bruno Pedrosa (PP) denomina a Escola Estadual de Educação Profissional de Itatira, de João Jackson Lobo Guerra.
Já o 484/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão, nas ações extracurriculares de ensino, de informações acerca da prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas nas escolas da Rede Pública do Estado. O parlamentar é autor ainda do 502/2019, que cria a semana Lixo Zero nas escolas públicas do Ceará.
O projeto de lei de Aderlânia Noronha (SD) de nº 495/2019 denomina de Jucileide Rodrigues Sales o Centro de Educação Infantil (CEI) situado no bairro Nova Betânia, no município de Independência.
O projeto de lei 571/2019, do deputado David Durand (REP), classifica a Visão Monocular como deficiência visual.
Da deputada Doutora Silvana (PL), o projeto de lei 657/2019 institui a Semana de Conscientização contra Acidentes de Trânsito no Ceará.
O Plenário aprecia ainda 29 projetos de indicação na manhã desta terça-feira (4). Os projetos de indicação, por tratarem de temas de prerrogativa do Executivo, ao serem aprovados no plenário, seguem para apreciação do Governo do Estado, cabendo a ele, se concordar, remeter projeto de lei sobre o assunto para ser apreciado na Casa.
A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da ALCE.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
Comentários
Postar um comentário