Notícias da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (1 de julho), o Projeto de Lei 72/2021, de autoria do Poder Executivo, voltado para a área da Educação.

Trata-se do Programa Ceará Educa Mais, que consiste em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo de aprendizagem. A deputada Érika Amorim (PSD) votou favorável à mensagem.

- Acredito que esse é um grande programa que, somando-se às demais ações do Governo do Estado, vem mostrar o interesse e o compromisso do nosso estado com uma educação cada vez de mais qualidade. Parabenizo o Governo e esta Casa Legislativa pela aprovação”, pontuou Erika Amorim (foto).

Terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Érika Amorim destacou alguns pontos inseridos no Programa. 

- São diversas ações para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, articuladas com a educação em tempo integral, com a educação profissional e a tecnológica, além de ações que buscam inserir e desenvolver cada vez mais nos alunos as habilidades para aprender no contexto digital”, finalizou.

ENEM 2021 - Outro Projeto de Lei do Poder Executivo, também voltado para a Educação, foi aprovado durante a sessão desta quinta (1º), o de 81/2021. Trata-se do pagamento da inscrição, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, de alunos que tiveram o pedido de isenção da taxa indeferido pelo Governo Federal, e que estejam cursando ou tenham concluído, há pelo menos um ano, o ensino médio em escola pública da rede estadual.

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JUNHO VIOLETA - Aprovado, durante sessão realizada nesta quinta feira (1º), o Projeto de Lei (257/21) que institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado 15 de junho. O Projeto é de autoria do deputado estadual, Antônio Granja (PDT)e segue para sanção do governador Camilo Santana (PT).

A ideia é que a Campanha passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Ceará. 

- A população precisa estar ciente de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime", destaca o autor do Projeto. 

De acordo com o parlamentar é preciso que o poder público realize campanhas informativas para que a população saiba como denunciar abusadores. 

- Nosso objetivo é disseminar esse debate ao longo de todo este mês, expondo e discutindo a temática para conscientização da população", conclui Antônio Granja (foto).

O projeto foi aprovado por unanimidade. Após a sanção deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado.

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa instituído pela ONU, em 2006. O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade.