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Assembleia realiza 43ª Sessão de 2020

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza na manhã desta terça-feira (15), às 9h30, de forma presencial e remota, a 43.ª sessão ordinária para votar seis projetos  de Lei do Executivo, dois projetos de lei complementar do Executivo e um Projeto de Indicação de Autoria de Parlamentar.


De Autoria Parlamentar, será levado a votação do Plenário o Projeto de Indicação 369/2019 , de Patrícia Aguiar-PSD e coautoria de Érika Amorim-PSD (foto), Nezinho Farias-PDT, Evandro Leitão-PDT e Leonardo Pinheiro-PP, que trata sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa do Ceará.

Poder Executivo - Do Poder Executivo, o Projeto de Lei  67/20 que dispõe sobre o devedor contumaz do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), estabelece medidas de fortalecimento da cobrança de créditos tributários. A matéria recebeu e duas emendas modificativas.

Já o 69/20 trata sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. O texto também recebeu duas emendas modificativas.

Outra matéria em pauta é o projeto  73/20 que consolida e atualiza a legislação do Programa mais Infância Ceará, para a superação da extrema pobreza.

Os parlamentares votam ainda o projeto 74/20 que acresce dispositivo à Lei  9.448, de 12 de março de 1971, permitindo que o Poder Executivo aporte recursos nas Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa).

O 76/20 dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional da Junta Comercial do Ceará.

E o 77/20 autoriza abertura de crédito especial no montante de R$1 milhão 375 mil. Do total, R$ 75.132 mil serão destinados à Escola de Saúde Pública, R$ 300 mil ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e R$ 1 milhão à Secretaria da Educação Básica (Seduc), para aquisição de tablets para estudantes da Rede Pública.

Também estarão em pauta ainda, do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 17/20 que estabelece critérios para a revisão da segregação da massa de segurados do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), alterando as Leis Complementares 123/2013;  184/2018; 185/2018; e a 194/2019, bem como cria o Fundo para a Modernização e Sustentabilidade da Previdência Social (FUGESPREV) com uma emenda aditiva.

E o  Projeto de Lei Complementar 20/2020 que institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará. A matéria recebeu duas emendas.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE.

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