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Camilo Santana reduz secretarias estaduais de 27 para 21

O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), nesta terça-feira (11), mensagem propondo a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões. O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população.


A preocupação do Governo é priorizar o princípio constitucional da economicidade, além de investir em eficiência e na intersetorialidade entre as secretarias. Com a estruturação conseguiremos reduzir em 997 o número de cargos comissionados”, garantiu o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

A proposta enviada à Assembleia tem como pilares a redução de gastos com ganho de eficiência da administração pública, a melhoria da governança e da integração, o foco no cidadão e a uniformização das estruturas organizacionais das Secretarias do Estado.

Nelson Martins destaca ainda que algumas secretarias serão fortalecidas, em especial as sociais. “Com a economia gerada, o Estado conseguirá fortalecer as políticas públicas vigentes, priorizando ações nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública”, completou.

O Governo do Estado prevê, ainda, a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo (2050), que permitirá conduzir o Estado a um crescimento acelerado, com geração de oportunidades e redução das desigualdades.

Com a mudança, o Governo do Ceará contará com as seguintes secretarias:

  1. Casa Civil.
  2. Procuradoria-Geral do Estado.
  3. Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
  4. Secretaria da Fazenda.
  5. Secretaria do Planejamento e Gestão.
  6. Secretaria da Educação.
  7. Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos.
  8. Secretaria da Saúde.
  9. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
  10. Secretaria da Administração Penitenciária.
  11. Secretaria da Cultura.
  12. Secretaria do Esporte e Juventude.
  13. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
  14. Secretaria do Turismo.
  15. Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
  16. Secretaria dos Recursos Hídricos.
  17. Secretaria da Infraestrutura.
  18. Secretaria das Cidades.
  19. Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
  20. Secretaria do Meio Ambiente.
  21. Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Extintas - As ações das seis secretarias extintas serão incorporadas por outras secretarias. As ações da Secretaria de Políticas Contra as Drogas serão incorporadas à Secretaria da Saúde; as ações da Secretaria de Agricultura e Pesca serão incorporadas às secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Econômico; e as ações da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social serão incorporadas à Secretaria de Proteção Social, Justiça e Direitos Humano; e a Chefia de Gabinete será incorporada à Casa Civil; e a Casa Militar será integrada à Polícia Militar. 

Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.


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